MOÇÃO Nº 10.350/2008

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de Solidariedade aos servidores públicos municipais da cidade de Itaberaba 
 
Os funcionários públicos municipais de Itaberaba iniciaram um movimento grevista no dia 03 de novembro deste ano, a fim de buscar melhoria salarial, o pagamento de salários atrasados, o cumprimento de compromissos assumidos pela Administração Pública Municipal e regularização do pagamento de benefícios previdenciários aos servidores municipais afastados por doença, dentre outras questões. 
 
O direito de greve está atrelado ao Estado Democrático de Direito que é erigido por nossa constituição e que permeia todo o novel de princípios da Carta Magna. Da mesma forma, está visceralmente ligado ao principio estrutural de todo o nosso sistema jurídico e social, a dignidade da pessoa humana. 
 
Assim, a postura ditatorial empreendida pelo chefe do Executivo Municipal de Itaberaba não se coaduna com o Estado Democrático de Direito que o Brasil vive hoje, devendo ser repudiada a postura ilegal de não pagamento de salários e  negativa em empreender um diálogo com o funcionalismo em greve. 
 
Merece repúdio, ainda, a postura temerária adotada pelo prefeito Municipal daquela cidade no sentido de perseguir o diretor do Sindicato dos Bancários da Bahia, Sr. Aroldo Moreira,  através de comunicado encaminhado para diversos órgãos ligados à instituição bancária oficial da qual o mesmo é empregado. 
 
E o chefe do município teve tal conduta reprovável, face o apoio que o Sr. Aroldo, na condição de dirigente sindical, deu apoio ao justo movimento dos funcionários públicos municipais de Itaberaba.  
 
Pagar salário em dia e empreender esforços para melhorar a qualidade de vida dos funcionários públicos é obrigação de todos os chefes do Executivo. Assim, o exercício do direito de greve por parte dos servidores da cidade de Itaberaba é lídimo e deve ser apoiado por todos os segmentos da sociedade. 
 
Pelo exposto é que venho prestar uma justa homenagem a essa organização através da presente Moção de Solidariedade aos servidores públicos municipais da cidade de Itaberaba 
 
Dê-se conhecimento desta Moção às seguintes entidades:  Governo do Estado da Bahia; Ministério Público do Estado; Prefeitura Municipal de Itaberaba; Sindicato dos Servidores Municipais de Itaberaba; e Sindicato dos Bancários.

Sala das Sessões, 11 de novembro de 2008

Deputado Álvaro Gomes