MOÇÃO Nº   10.359/2008

A deputada infra-firmada vem solicitar na forma regimental, que se faça 	inserir na Ata, a presente Moção de Apoio à Proposta de Emenda Constitucional-PEC 150/2003 para destinação de recursos a área da cultura. 
 
A Cultura é fruto das diversidades simbólicas de um povo e também responsável pelo desenvolvimento da sociedade, pois promove a inclusão social, a auto estima, a redução da violência, o combate a criminalidade, o prazer, a alegria, além de ser um forte impulsionador de geração de renda e emprego. 
 
Desta forma, considero importante o apoio à PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL de nº 150/2003 de autoria dos Deputados Federais Fátima Bezerra (RN), Gilmar Machado (MG), Paulo Rocha (PA) e Zezéu Ribeiro (BA) que propõe o acréscimo do Art.  216-A à Constituição Federal, a saber: 
“Art. 216-ª A União aplicará anualmente nunca menos de dois por cento , os Estados e Distrito Federal, um e meio por cento, e os Municípios, um por cento, da receita resultantes de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional”. 
 
Considerando a grande importância em se fazer consolidar a referida proposta, solicito que dê-se conhecimento da presente Moção a Secretaria da Cultura, ao Conselho Estadual de Cultura, a imprensa e ao Diário Oficial desta Casa. 
			 
Diante do exposto, aguardo presteza no deferimento desta solicitação. 

Sala das Sessões, 6 de novembro de 2008

Deputada Fátima Nunes