MOÇÃO Nº 10.370/2008

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa,  Moção de Aplauso pelo Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. 
 
Este dia foi gestado em meio às lutas dos movimentos sociais contra o racismo no Brasil na Década de 70. E a comemoração em tal dia faz uma justa homenagem a Zumbi, que foi assassinado neste dia, no ano de 1695, como resultado de diversos ataques ao Quilombo de Palmares. 
 
O Brasil viveu 358 anos de regime escravagista. As populações negras não possuíam qualquer direito que lhes garantisse cidadania, pelo que a postura inflexível de resistência de Zumbi, que visava  assegurar dignidade para o povo negro, funciona como uma verdadeira bússola para todos os movimentos sociais que têm por escopo extirpar esse câncer social que é o racismo. 
 
A postura adotada por Zumbi e vários outros movimentos da época escravista veio a ser denominada de quilombagem, se constituindo na origem da luta de todos os movimentos pela abolição do racismo na nossa sociedade. “Na definição de Moura (1989: p. 22)”: “Entendemos por quilombagem o movimento de rebeldia permanente organizado e dirigido pelos próprios escravos que se verificou durante o escravismo brasileiro em todo o território nacional. Movimento de mudança social provocado, ele foi uma força de desgaste significativa ao sistema escravista, solapou as suas bases em diversos níveis – econômico, social e militar – e influiu poderosamente para que esse tipo de trabalho entrasse em crise e fosse substituído pelo trabalho livre.”(http://pt.wikipedia.org/wiki/Movimento_Negro) 
 
Assim, o dia 20 de novembro vem sendo encarado como o momento propício para a disseminação das idéias e dos valores inerentes aos movimentos que visam fortalecer a igualdade entre os indivíduos, independentemente da sua cor da pele. Cada vez mais busca-se discutir o papel do negro na nossa sociedade; as suas condições de vida; e as oportunidades concedidas à população negra. 
 
O Brasil tornou-se uma das maiores economias mundiais por meio do trabalho de brancos, índios e negros. Em face disso, os negros devem ter a sua história reconhecida, registrada e respeitada! É dever do Poder Público desenvolver políticas públicas e incentivar a adotação de medidas que possibilitem a igualdade dos indivíduos. 
 
Infelizmente, o que se observa é que os jovens negros, ainda hoje, figuram nas listas dos assassinados, dos marginalizados. Os negros constituem a maioria da população carcerária e entre aqueles que dependem do salário mínimo.  
 
Várias pesquisas realizadas demonstram  que os negros são os indivíduos mais pobres, que têm menos acesso à escola, são, também, aqueles que recebem salários mais baixos, são os mais excluídos dos empregos formais. 
 
É necessário reverter esta situação. E o desenvolvimento de uma consciência individual de que o racismo é um mal instalado na nossa sociedade é o ponto inicial para consolidarmos uma consciência coletiva que viabilize lutarmos contra essa mazela. 
 
Pelo exposto, proponho Manifesto de Moção de Aplauso pelo Dia da Consciência Negra – 20 de Novembro, data que deve servir não só para relatar a luta das comunidades, mas sobretudo para fortalecer as discussões e ações rumo a emancipação do povo negro e a conquista da igualdade racial. 
 
Que seja dado conhecimento desta moção a Unegro, ao Instituto Steve Biko, à Fundação Palmares,  ao Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR e ao PCdoB. 

Sala das Sessões, 19 de novembro de 2008

Deputado Álvaro Gomes