MOÇÃO Nº 10.372/2008

 

 
Consciência Negra 

 
		A Deputada infrafirmada vem solicitar, na forma regimental, que se faça inserir na Ata presente MOÇÃO DE APLAUSOS para o dia da Consciência Negra.  
 
		Hoje comemoramos uma data especial, o dia da Consciência Negra, essa dia nos remete a lembranças do passado quando em 1665 Zumbi, símbolo da luta negra pela liberdade e um dos líderes do Quilombo dos Palmares que representou a maior e a mais importante comunidade de escravos fugidos nas Américas, foi morto e se tornou um ícone da resistência negra ao escravismo.  
		Ao longo dos anos os movimentos de luta pela igualdade dos negros buscam acabar com as diferenças raciais e sociais a que eles foram expostos. Sabemos que estes problemas estão inseridos no contexto histórico e perduram até hoje, claro que com muitas lutas, vitórias e derrotas conseguimos amenizar esse problema, que ainda muito me preocupa e é por isso que devemos continuar a lutar e a honrar os nossos antepassados. 
		Quando  analisamos a vida sob escravidão não podemos perder de vista, que era uma guerra diária , silenciosa e não declarada , mas nem por isso menos violenta. A formação dos Quilombos à exemplo de Palmares ,envolvia formas de resistência como: fugas arriscadas, revoltas urbanas  de escravos entre outras manifestações e  isso acontecia nas várias regiões brasileiras. 
		Durante muito tempo  o negro foi cerceado de demonstrar os seus desejos, vontades, de expressar através da dança, dos cantos do trabalho a sua cultura.Essa situação  contribuiu muito para acelerar um processo de desigualdade racial no Brasil que caminha lado a lado com a desigualdade social.. 
		Neste contexto da desigualdade social , pensamos na liberdade oficial da Lei Áurea de 13 de maio de 1888, a tão sonhada liberdade foi tratada de forma , que não trouxe beneficio para o negro , além de persistir com a discriminação racial, econômica ,política e religiosa.  
		Não receberam sequer terra para plantar, como tratar então essa liberdade?. Sem terra? Sem instrução? Sem dinheiro e apoio do governo?Marginalizados !! Essa história vem ao longo dos séculos, infelizmente formou-se  uma sociedade periférica das cidades, contribuindo para aumentar  este cenário que hoje convivemos , a rede de favelas espalhadas por todo território nacional. 
		Portanto, é necessário que as políticas de reparação racial não só para o negro, mas para o índio, o cafuzo , do mameluco que seja!!! aconteça de fato. Neste momento me reporto a uma citação do historiador Flávio Gomes quando diz que “É preciso entender que a desigualdade no Brasil tem cor, nome e história. Esse não é um problema dos negros no Brasil, mas sim um problema do Brasil, que é de negros, brancos e outros mais".  
		As discussões  sobre as ações afirmativas e reparatórias, ganham força  nunca o tema do racismo e do combate às desigualdades raciais esteve tão presente no debate público brasileiro. Seja no Congresso Nacional ou na  mídia, discutem-se propostas e medidas concretas que venham a atender às históricas  demandas do movimento negro brasileiro. 
		 
		A exemplo disso , podemos citar  O projeto de lei O Estatuto da Igualdade Racial, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), é amplo e prevê, em seus capítulos, questões como pesquisa, formas de prevenção e combate de doenças prevalecentes na população negra (tais como a anemia falciforme); direito à liberdade religiosa e de culto, especialmente no que diz respeito às chamadas religiões afro-brasileiras como o candomblé; reconhecimento e titulação das terras remanescentes de quilombos; inclusão no mercado de trabalho, através da contratação preferencial de profissionais negros, tanto na administração pública quanto nas empresas privadas. O sistema que prevê cotas para negros compreende os concursos públicos e instituições de ensino superior (públicas e privadas), a apresentação de candidaturas pelos partidos políticos e a participação de artistas e profissionais negros na televisão, publicidade e cinema. 
		Este projeto suscitou muitas polêmicas e trouxe na mesma proporção muitas contribuições. Em passagem anterior mencionei que conseguimos minimizar  esse quadro discriminatório e excludente, contudo ainda há uma longa caminhada a ser percorrida. 
		Relembrar momentos tão importantes é uma  forma de reconstruir a história e preservarmos a memória do nosso povo. E neste dia de enorme significado para toda população brasileira espero que as pessoas procurem entender as diversas formas  existentes , quer no grupo étnico, na classe social,  na formação sociocultural em todas essas diferenças , vemos que algo nos iguala: Somos todos seres humanos. Por que, então tantas discriminações, exclusões , injustiças e intolerâncias? 
		20 de novembro foi instituído como data de referência para o movimento  em contraposição ao 13 de maio, quando foi decretada a abolição da escravatura, a Lei Áurea, pela princesa .Isabel, em 1888. 		 
		Dê-se ciência da presente Moção, à Imprensa local, Grupo Ilê Aiyê, primeiro bloco carnavalesco afroda Bahia e demais Entidades da cultura Negra de nossa Cidade. 

Sala das Sessões, 20 de novembro de 2008

Deputada Maria Luiza Laudano