MOÇÃO Nº 10.389/2008

 

“Moção de Congratulações ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados,  
pela realização de uma Sessão Solene em homenagem a Chico Mendes, 
 no dia 03 de dezembro do corrente.” 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA faz inserir na Ata dos seus trabalhos uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇOES, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, pela realização de uma Sessão Solene em homenagem a Chico Mendes, que vai ocorrer no dia 03 de dezembro do corrente, no plenário do Senado Federal. 
 
Pobre e iletrado, o pai de Chico Mendes ganhava a vida extraindo látex das seringueiras na floresta amazônica. Aos nove anos, o garoto Francisco Alves Mendes Filho também entrou para a profissão de seringalista: era sua única opção, já que lhe foi negada a oportunidade de estudar. Até 1970, os donos da terra nos seringais não permitiam a existência de escolas. Chico só foi aprender a ler aos 20 anos de idade. Indignado com as condições de vida dos trabalhadores e dos moradores da região amazônica, tornou-se um líder do movimento de resistência pacífica. Defensor da floresta e dos direitos dos seringalistas, ele organizou os trabalhadores para protegerem o ambiente, suas casas e famílias contra a violência e a destruição dos fazendeiros, ganhando apoio internacional. Fundou o movimento sindical no Acre em 1975, com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia. Participando ativamente das lutas dos seringueiros para impedir desmatamentos, montou o Conselho Nacional de Seringalistas, uma organização não-governamental criada para defender as condições de vida e trabalho das comunidades que dependem da floresta. Chico Mendes também atuou na luta pela posse da terra contra os grandes proprietários, algo impossível de se pensar na região amazônica até os dias de hoje. Dessa forma, entrou em conflito com os donos de madeireiras, de seringais e de fazendas de gado. Participou da fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, em 1977, e foi eleito vereador para a Câmara Municipal local, pelo MDB, único partido de oposição permitido pela ditadura militar que governava o país (1964-1985). Nessa época, Chico sofreu as primeiras ameaças de morte por parte dos fazendeiros. Ao mesmo tempo, começou a enfrentar vários problemas com seu próprio partido: o MDB não era solidário às suas lutas. Em 1979, o vereador Chico Mendes lotou a Câmara Municipal com debates entre lideranças sindicais, populares e religiosas. Lembre-se: era tempo de ditadura militar. Foi acusado de subversão e passou por interrogatórios nada suaves. Foi torturado secretamente e, como estava sozinho nessa luta, não podia denunciar o fato, ou seria morto. Foi assim, em busca de sustentação política, que decidiu ajudar a criar o Partido dos Trabalhadores (PT), tornando-se seu dirigente no Acre. Um ano depois de ser torturado, foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional, acusado de ter participado da morte de um fazendeiro na região que assassinara o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Brasiléia. Em 1982, tornou-se presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Xapuri e foi acusado de incitar posseiros à violência, mas foi absolvido por falta de provas. Quando liderou o Encontro Nacional dos Seringueiros, em 1985, a luta dos seringueiros começou a ganhar repercussão nacional e internacional. Sua proposta de "União dos Povos da Floresta", apresentada na ocasião, pretendia unir os interesses de índios e seringueiros em defesa da floresta amazônica. Seu projeto incluía a criação de reservas extrativistas para preservar as áreas indígenas e a floresta, e a garantia de reforma agrária para beneficiar os seringueiros.Transformado em símbolo da luta para defender a Amazônia e os povos da floresta, Chico Mendes recebeu a visita de membros da Unep (órgão do meio ambiente ligado à Organização das Nações Unidas), em Xapuri, em 1987. Lá, os inspetores viram a devastação da floresta e a expulsão dos seringueiros, tudo feito com dinheiro de projetos financiados por bancos internacionais. Logo em seguida, o ambientalista e líder sindical foi convidado a fazer essas denúncias no Congresso norte-americano. O resultado dessa viagem a Washington foi imediato: em um mês, os financiamentos aos projetos de destruição da floresta foram suspensos. Chico foi acusado na imprensa por fazendeiros e políticos de prejudicar o "progresso do Estado do Acre". Em contrapartida, recebeu vários prêmios e homenagens no Brasil e no mundo, como uma das pessoas de mais destaque na defesa da ecologia. Casado com Ilzamar e pai de Sandino e Elenira, Chico realizaria alguns de seus sonhos, ao assistir à criação das primeiras reservas extrativistas no Acre. Também conseguiu a desapropriação do Seringal Cachoeira, de Darly Alves da Silva, em Xapuri. Foi quando as ameaças de morte se tornaram mais freqüentes: Chico denunciou o fato às autoridades, deu nomes e pediu proteção policial. Nada conseguiu. Pouco mais de um ano após sua ida ao Senado dos Estados Unidos, o ativista acabava de completar 44 anos quando foi assassinado na porta de sua casa. Em 1990, o fazendeiro Darly Alves da Silva e seu filho, Derli, foram julgados e condenados a 19 anos de prisão, pela morte de Chico Mendes.  
 
Por tudo o que representa Chico Mendes, que mesmo depois de assassinado, mantêm viva a luta por melhores condições de vida para o povo da Amazônia e também, a garantia da sobrevivência da nossa floresta. 
 
Após a tramitação, dê-se conhecimento da presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, ao Ministério do Meio Ambiente, ao Comitê Chico Mendes em Xapuri-Acre, ao Conselho Nacional dos Seringueiros e a Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa. 

 

(Dê-se conhecimento aos interessados)

Sala das Sessões, 2 de dezembro de 2008

Deputado Bira Coroa