MOÇÃO Nº 10.419/2008

 
							“Congratulações e Aplausos ao Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pelo reconhecimento do Território Quilombola de Salamina Putumuju, localizado em Maragogipe, como região remanescente de quilombos de escravos.” 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, faz inserir na Ata dos seus trabalhos, uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES e APLAUSOS, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, pelo reconhecimento do Território Quilombola de Salamina Putumuju, localizado em Maragogipe como região remanescente de quilombos de escravos. 
 
O Território Quilombola de Salamina Putumuju foi reconhecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), como remanescente de quilombo pelo governo federal. No quilombo, situado no município de Maragogipe, na região do Recôncavo, residem 40 famílias, em um território de 2.061 hectares.  
Com o reconhecimento, o Incra publicou  no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº. 394/08, no último dia 10, houve a titulação do território, com a aquisição de seis propriedades rurais inseridas no território e arrecadação de terras públicas. Além disso, os quilombolas terão acesso ao crédito, assistência técnica e programas de moradia do governo federal. 
A agricultura,a pesca, o extrativismo da piaçava, o artesanato, a produção de vassouras, esteiras e cestos são as atividades econômicas desenvolvidas pelas famílias quilombolas no local.  
As disputas pelas áreas da comunidade levaram o Incra e os próprios quilombolas a acionarem o Ministério Público por diversas vezes a fim de garantirem a permanência nas terras. Até cercas foram construídas para impedir a entrada de não-quilombolas. 
O reconhecimento é a segunda fase do processo de titulação das áreas quilombolas. Ela é antecedida pela elaboração de Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Depois do reconhecimento, segue a etapa de desintrusão, na qual são identificados os imóveis rurais dentro do perímetro da comunidade quilombola. 
Nesta fase, os imóveis particulares são desapropriados. As famílias não-quilombolas que se enquadrarem no Plano Nacional de Reforma Agrária serão reassentadas pelo Incra. A quarta e última fase é a titulação, na qual a comunidade quilombola recebe um único título correspondente à área total. 
O quilombo de Salamina Putumuju, está situado na região do Recôncavo da Bahia. Suas terras compreendem 2.061 hectares, no qual residem 40 famílias quilombolas que sobrevivem do extrativismo da piaçava, produzindo vassouras, esteiras e cestos. Trabalham ainda com a agricultura de subsistência, por meio do plantio de mandioca, melancia, milho, feijão e inhame. As famílias ainda pescam na Bacia do Iguape e fabricam, artesanalmente, o dendê. As mulheres também fazem crochê. 
No imaginário popular é muito comum a associação dos quilombos a algo restrito ao passado, que teria desaparecido do país com o fim da escravidão. Mas a verdade é que as chamadas comunidades remanescentes de quilombos existem em praticamente todos os estados brasileiros. Levantamento da Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura, mapeou 3.524 dessas comunidades. De acordo com outras fontes, o número total de comunidades remanescentes de quilombos pode chegar a cinco mil. 
Tradicionalmente, os quilombos eram das regiões de grande concentração de escravos, afastados dos centros urbanos e em locais de difícil acesso. Embrenhados nas matas, selvas ou montanhas, esses núcleos se transformaram em aldeias, dedicando-se à economia de subsistência e às vezes ao comércio, alguns tendo mesmo prosperado. No entanto, devido justamente ao seu isolamento, existe uma grande dificuldade em se obter informações precisas e tornar amplo o conhecimento da população sobre as comunidades remanescentes de quilombos. Esse isolamento fazia parte de uma estratégia que garantiu a sobrevivência de grupos organizados com tradições e relações territoriais próprias, formando, em suas especificidades, uma identidade étnica e cultural que deve ser respeitada e preservada. 
O mais emblemático dos quilombos formados no período colonial foi o Quilombo dos Palmares, que localizava-se na serra da Barriga, região hoje pertencente ao estado de Alagoas. Palmares resistiu por mais de um século, e o seu mito transformou-se em moderno símbolo brasileiro da resistência do africano à escravatura. 
Ao longo dessas duas últimas décadas, as conquistas das comunidades remanescentes de quilombos expandiram-se também para o cenário internacional. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário, assegura aos grupos e comunidades tradicionais o direito de se autodefinirem. Em 20 de novembro 2003, o decreto 4.887 regulamentou o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos quilombolas.  
Em março de 2004 o Governo Federal criou o programa Brasil Quilombola, como uma política de Estado para essas comunidades, abrangendo um conjunto de ações integradas entre diversos órgãos governamentais. O direito à terra e ao desenvolvimento econômico e social passaram a ser reais e assumidos como prioridade governamental. Todas estas ações são coordenadas pela SEPPIR, por meio da Subsecretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais. 
Entre as mudanças constatadas desde então, estão os efeitos positivos de inúmeros projetos e ações do Governo Federal para infra-estrutura e instalação de equipamentos sociais das comunidades; desenvolvimento econômico e social, com vistas à sustentabilidade ambiental, social, cultural, econômica e política dos quilombolas; e fomento ao controle e à participação social dos representantes quilombolas em diferentes esferas de proposição e formulação de políticas públicas. 
A garantia do acesso à terra, relacionada à identidade étnica como condição essencial para a preservação dessas comunidades, tornou-se uma forma de compensar a injustiça histórica cometida contra a população negra no Brasil, aliando dignidade social à preservação do patrimônio material e imaterial brasileiro. Alterar as condições de vida nas comunidades remanescentes de quilombos por meio da regularização da posse da terra, do estímulo ao desenvolvimento sustentável e o apoio as suas associações representativas são objetivos estratégicos. 
Após a tramitação, dê-se conhecimento da presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES e APLAUSOS, ao Excelentíssimo Ministro de Desenvolvimento Agrário  Guilherme Cassel                ,ao  Excelentíssimo Ministro da Secretaria Especial  de Políticas de Promoção da Igualdade, Edson  Santos, ao Presidente do Incra Rolf Hachbart, ao Superintendente do Incra na Bahia Luiz Gugé, ao Excelentíssimo Governador do Estado Jaques Wagner, a Secretária Estadual de Promoção da Igualdade Luíza Bairros, a Comissão Especial de  Promoção da Igualdade da Assembléia Legislativa, ao Prefeito de Maragogipe  Senhor Sílvio José Santana Santos Ataliba e ao Presidente da Câmara Municipal de Maragogipe. 

Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2008

Deputado Bira Coroa