MOÇÃO Nº  9.614/2008

O Deputado infra firmado requer que, após tramitação regimental, seja consignado por esta egrégia Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, pela passagem dos 200 anos de  instalação da Faculdade de Medicina da Bahia, em 18 de fevereiro do corrente.

Para discorrer sobre a emocionante história da Faculdade de Medicina da Bahia, fidelizando todos os sofrimentos por que passaram abnegados professores, cientistas e alunos, para defender este celeiro formador de inúmeras plêiades de médicos baianos e, que hoje exportamos para o mundo, chegando mesmo a serem recolhidos em celas na penitenciária, encontramos no site: http://www.famed.ufba.br, uma brilhante retrospectiva, que nos remete a 18 de fevereiro de 1808, quando D. João VI assinou, o documento que mandou criar a Escola de Cirurgia da Bahia, no antigo Hospital Real Militar da Cidade do Salvador, que ocupava o prédio do Colégio dos Jesuítas, construído em 1553, no Terreiro de Jesus. À época, havia um mês e dois dias, desde que ocorreu a transferência do trono português para o Brasil, transformando-se num dos acontecimentos mais destacados da história colonial brasileira.

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 Em 1º de abril de 1813 a Escola se transformou em Academia Médico-Cirúrgica. Em 03 de outubro de 1832 ganhou o nome de Faculdade de Medicina, que guarda até hoje.
Situada entre igrejas, conventos e casarões coloniais, o Brasil viu nascer sua ciência médica, conheceu grandes nomes - professores, cientistas e alunos - e concentrou uma grande parte de seu interesse na atuação profissional, social e política dos doutores da Faculdade. 

Vultos como Manuel Vitorino, Afrânio Peixoto, Nina Rodrigues, Oscar Freire, Alfredo Brito, Juliano Moreira, Martagão Gesteira, Prado Valadares, Pirajá da Silva e Gonçalo Muniz, projetaram nacional e internacionalmente Faculdade pelas suas atuações de ensino e pesquisa. Também, tendo estado a Bahia, sempre em destaque na política nacional, não poderia deixar a liderança, justificada pela profunda formação humanística dos mestres e sua influência na comunidade. Assim, os salões da faculdade serviram de palco para acirradas discussões, agitados debates e até mesmo lutas armadas, que marcaram decisivamente os rumos tomados pelo contexto social e político nacional - como na Guerra do Paraguai, na Guerra de Canudos e na Segunda Guerra Mundial.

Desde 2 de março de 2004, foi iniciado o processo de transferência da Faculdade de Medicina da Bahia (FAMEB) para a sede antes ocupada exclusivamente pelo Memorial. Portanto, na atualidade, a sede no Terreiro de Jesus voltou a abrigar a diretoria e a secretaria geral da FAMEB, bem como os programas de extensão.

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Ocupando os 9 salões da antiga Escola, o Memorial é o mais importante documentário do ensino médico do Brasil. Mais de 5.300.000 páginas de documentos incluindo teses, pedidos de matrículas, pesquisas e experiências de gerações de cientistas vêm se juntar ao notável patrimônio onde se destacam livros raros dos séculos XIV ao XIX - inclusive a raríssima coleção completa da Flora Brasiliensis, de Martius -, alguns em latim, outros versando sobre alquimia, a pinacoteca com mais de 200 retratos de mestres pintados por famosos artistas baianos - a maior da Bahia -, e o suntuoso mobiliário que está principalmente no Salão Nobre e na Congregação.

O Memorial da Medicina oferece a todos o material e as emoções necessárias ao estudo dos interessados na medicina no Brasil. Ele é uma inesgotável fonte de cultura histórica, de pesquisa e de consulta para turistas, estudantes e cientistas do Brasil e do exterior.

O cerco e invasão da Faculdade de Medicina da Bahia ocorreu em 22 de agosto de 1932 pelas tropas do interventor Federal Juracy Montenegro Magalhães, (cearense, nascido em Fortaleza, a 4 de agosto de 1905.  20.º Governador da Bahia, Tenente de Exército, era um dos chefes do Movimento Revolucionário de 1930, ao lado de Juarez Távora, Agildo Barata, Tenente Jurandir Mamede e outros mais.

Foi indicado para o posto de Interventor na Bahia, empossando-se em 19 de setembro de 1931, cargo que exerceu até 25 de abril de 1935, quando foi eleito governador pela assembléia Constituinte).

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Numa segunda-feira, 22 de agosto de 1932 – o terreiro de jesus foi, a 22 de agosto de 1932, cenário de  deploráveis sucessos que tiveram lastimável repercussão no conceito púbico da Bahia. Os ânimos estavam enfurecidos quando foi hasteada, por volta do meio-dia, uma bandeira branca, com os seguintes dizeres, expressos por letras a tinta azul: “faculdade livre”, e, em seguida, foi içado o lábaro nacional.  Na sacada da fachada principal do edifício da faculdade de medicina discursava vibrantemente um dos seus heróicos alunos.
 
a delicada e nívea areia da infinita ampulheta do tempo já estava a anunciar o crepúsculo naquelas paragens veneráveis e sagradas, quando disparos de armas curtas de fogo violentaram o ambiente em frente à catedral de paz silente, abafando os brados de ordem, grandiloqüentes e enérgicos, e protesto plenos de bravura e de intrepidez cívica, da mocidade acadêmica baiana, que fizeram do palacete da faculdade de medicina da Bahia, no terreiro de jesus, o seu bastião e fortaleza, a sua muralha com almeia, torreão e guarita.
 
O fogo de fuzilaria, com tiros amiudados, resultou na morte de um ex-empregado do “Grande Hotel”, João Ferreira Santos. Foram feridas as seguintes pessoas: Júlio Santiago, de "cor", de 24 anos; guarda-civil de chapa n.º 276, residente à Cidade de Palha, ferido por projétil de revolver na 3.ª falange do 4.º quirodáctilo e na região hipotenar da mão esquerda:  Alcebíades Rodrigues, com escoriações e hematoma na parede posterior do hemitórax, produzidas por instrumento contundente; Ormindo Peixoto, comerciante, e residente à “Pensão das Nações”, na cabeça, por bala; Cândido de Oliveira, químico, industrial, 43 anos, residente ao Largo 2 de julho, em Itapagipe; João Falcão Brandão, aluno da Faculdade de Medicina da Bahia, no curso de Odontologia.

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Numa sexta-feira, 9 de dezembro de 1932, foram pontuadas alguns fatos marcantes:

Ocorreu a primeira sessão de congregação da faculdade de medicina da Bahia após os lamentáveis e trágicos episódios de 22 de agosto;

A comovente atuação do dr. Aristides Maltez no seu épico esforço para proteger a integridade física das crianças que estudavam no histórico ginásio da Bahia e resguardá-las da truculência da força policial;

A paternal e aflitiva "demarche" do diretor da faculdade de medicina da Bahia, o lhano e insigne prof. dr. Aristides Novis, junto ao interventor federal Juracy Magalhães, para evitar a ocupação militar do edifício da faculdade e rendição e aprisionamento dos estudantes e professores;

514 estudantes detidos são conduzidos em auto-ônibus para a penitenciária do estado. posterior prisão de ilustres professores, fora da faculdade, e encarcerados no sobredito presídio destinado à detenção e correção;

Às 2 e meia horas da tarde, congregou-se os docentes da Faculdade de Medicina da Bahia, pela vez primeira após as tristíssimas ocorrências no dia 22 de agosto daquele fatídico ano, ainda chocados e marcados com o sinal infamante dos formandos sucessos de ignomínia e extrema abjeção:

Estavam presentes os professores catedráticos, doutores: Augusto Cézar Vianna, João Américo Garcez Fróes, Albino Arthur da Silva Leitão, Mario Carvalho da Silva Leal, Manoel Augusto Pirajá da Silva, Antônio do Amaral Ferrão Muniz, José de Aguiar Costa Pinto, Eduardo Diniz Gonçalves, Eduardo Rodrigues de Moraes, Euvaldo Diniz Gonçalves, Joaquim Martagão Gesteira, Almir Sá Cardoso de Oliveira, Álvaro Campos de Carvalho, Mario Andréa dos Santos, Leoncio Pinto, José Olympio da Silva, Fernando Luz, Aristides Novis, Octávio Torres, Alfredo Couto Britto, Agrippino Barbosa, Aristides Pereira Maltez, Antônio Bezerra Rodrigues Lopes, Antônio Ignácio de Menezes, Estácio Luiz Valente de Lima, Raphael de Menezes Silva e Armando Sampaio Tavares; os professores em disponibilidade, doutores: José Eduardo Freire de Carvalho Filho,, Aurélio Rodrigues Vianna, Alfredo Ferreira de Magalhães, Menandro dos Reis Meireles Filho, Luiz Pinto de Carvalho, Adriano dos Reis Gordilho; o professor substituto doutor Augusto de Couto Maia e o representante dos livre-docentes doutor Francisco Peixoto de Magalhães Netto. 

A sessão foi presidida pelo diretor interino, professor Augusto Cezar Viana.  Verificando-se haver número legal, foi aberta a sessão. Disse o diretor "o seu fim principal, que era dar execução ao artigo 27 e ao artigo 29, parágrafos 1 e 2 do Decreto n.º 19.851, de 11 de Abril de 1931; fazendo o Secretario, em seguida, a leitura das atas dos dias 9 de Julho e 22 de Agosto p. findos. A primeira foi aprovada unanimemente. A segunda sofreu reparo do prof. Eduardo Moraes, na parte alusiva á prisão do guarda civil pelos acadêmicos. Explicou este professor que, vendo o guarda preso pelos estudantes, pediu a estes, antes de qualquer atitude para com o mesmo, verificassem a sua culpabilidade no ferimento recebido pelo acadêmico, no que foi atendido, sendo, logo depois, cientificado de haverem os próprios estudantes dado liberdade ao referido guarda.

Também o professor Agripino Barbosa declarou não poder assinar a ata, em vista de nela haver referencias aos fatos desenrolados no Ginásio da Bahia, com cuja descrição se sentia em desacordo. Assim, como Diretor da Instrução foi testemunha das ocorrências ali havidas, e em que tomaram parte cerca de trezentos alunos que se recusavam a fazer a prova parcial daquela época. Estendeu-se em considerações sobre o assumpto, mostrando que todo o seu esforço foi no sentido garantir a liberdade dos dissidentes que desejavam se submeter á prova regulamentar, não considerando a medida do governo de mandar guardas civis para garantirem a ordem no estabelecimento como perseguição aos alunos que se rebelaram. O orador foi aparteado pelos professores Fernando Luz, Pinto de Carvalho e Eduardo Diniz Gonçalves. 

Fossemos elencar em 5 laudas, uma das mais espetaculares histórias de rejeição a injustificada tirania, impetrada a partir do  cerco e invasão da Faculdade de Medicina da Bahia, em 22 de agosto de 1932, pelas tropas do interventor Federal Juracy Montenegro Magalhães, que está fielmente registrada para os anais da história deste país em mais de 5.300.000 páginas de documentos incluindo teses, pedidos de matrículas, pesquisas e experiências de gerações de cientistas vêm se juntar ao notável patrimônio onde se destacam livros raros dos séculos XIV ao XIX, certamente não haveria fidelidade e incorreríamos em erros crassos.

Como admiradores da combatividade que precede a história da Faculdade de Medicina da Bahia, seus intrépidos guerreiros, homens que não se detinham frente a nenhum oponente à comunidade científica, rechaçando com os meios de que dispunham a quantos se pusessem no caminho, cumpre-nos o dever de emitir  APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, indistintamente a todos que fazem fluir este símbolo da medicina baiana, sem esquecer daqueles que com sangue, humilhações e perseguições, iniciadas com  o episódio de 22 de Agosto de 1932, quando um forasteiro mandou invadir a gloriosa Faculdade de Medicina da Bahia e dali retirou a mocidade acadêmica sublevada a favor da Revolução Paulista, recolhendo, então, 514 estudantes.

Finalmente, relembramos, que à época Houve um grande jornal de Buenos Aires, La Prensa, que noticiando aquele atentado á Bahia, escreveu textualmente:  "Duvidamos da mentalidade jurídica de um povo que prende professores e estudantes em Penitenciaria. Em tais casos. o povo que tem brio levanta-se e fulmina a tirania."

Requer ainda, que seja dado conhecimento desta Moção ao Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner, na Avenida 3, nº 390, Plataforma IV, Prédio da Governadoria, 3º andar – Centro Administrativo da Bahia – CAB - CEP. 41.745-005 – Salvador/BA, e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito João Henrique de Barradas Carneiro – Praça Municipal, s/nº – Centro - CEP.: 40.020-000 – Salvador-BA e à Comissão do Bicentenário da Faculdade de Medicina da Bahia, formada por: Prof. Orlando Figueira Sales - Professor Emérito (Presidente); Prof. Antônio Natalino Manta Dantas - Representante da Diretoria; Profª. Déa Mascarenhas Cardozo – Representante dos Docentes da Congregação; Sr. Josias Cardoso De Sena - Representante dos Servidores Técnico-administrativos;
Acadêmico de Medicina Diego Espinheira - Representante do Diretório Acadêmico e ainda a todos que compõem a: 
														
Comissão das Entidades Médicas do Estado da Bahia Dr. Jorge R. Cerqueira e Silva, Presidente, Representante do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia; Prof. Antônio Carlos Vieira Lopes, Representante da Associação Bahiana de Medicina;Dr. Adherbal Moysés Case do Nascimento, Representante da Academia de Medicina da Bahia;Dr. Lamartine de Andrade Lima, Representante do Instituto Bahiano de História da Medicina e Ciências Afins;Prof. Thereza Christina Bahia Coelho, Representante da Academia de Medicina de Feira de Santana;Profa. Déa Mascarenhas Cardozo, Representante da Comissão Interna do Bicentenário da Faculdade de Medicina da Bahia; Comissão da Faculdade de Farmácia da UFBA Prof. Mirabeau Levi Alves de Souza – Diretor da Faculdade;Profa. Florentina Santos Diez del Corral - Presidente da Comissão;Profa. Otulia Leboreiro Negrão;Prof. Ájax Mecês Attas;Prof. Humberto Ribeiro de Moraes;Prof. Fernando Trindade Rego e a Comissão da Faculdade de Odontologia Profa. Maria Isabel Pereira Vianna – Diretora da Faculdade;Profª. Viviane Almeida Sarmento;Profª. Maria José Rabello de Freitas, na Praça XV de novembro, s/n - Largo do Terreiro de Jesus - CEP 40.025-010. Salvador-Bahia.

Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2008

CARLOS UBALDINO DE SANTANA
Deputado Estadual
Vice-Líder do Governo