M O Ç Ã O Nº 9647/2008

Os deputados da Bancada de Oposição da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia que esta subscrevem vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa, MOÇÃO DE REPÚDIO ao discurso da Vereadora Olívia Santana, proferido no plenário da Câmara Municipal de Salvador, no dia 18 de fevereiro, quando, na oportunidade, alertou sobre um possível boicote da Polícia Militar da Bahia ao  governador da Bahia, Sr. Jaques Wagner.
Exatamente um dia após completar (em 17 de fevereiro de 2008) seus 183 anos de brava existência, os integrantes da Polícia Militar da Bahia foram penosamente surpreendidos com denúncias infundadas emitidas pela Vereadora do município de Salvador, Sra. Olívia Santana, feitas no plenário da Câmara Municipal de Salvador no dia 18/02 passado.
Conforme notícias veiculadas na mídia local, em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal, a excelentíssima edil, representante do Partido Comunista do Brasil e pré-candidata a prefeita de Salvador – ao fazer uma análise sobre os índices de violência na Bahia – em alto e bom som, atribuiu como causa da crise na segurança pública estadual, bem como dos assassinatos de "cidadãos inocentes", a um possível boicote da Polícia Militar ao governador Jaques Wagner do PT.
Em seu pronunciamento a comunista além de afirmar que há policiais militares que praticam o racismo e a discriminação em suas ações, ela mencionou também que em janeiro deste ano ocorreu um aumento significativo de crimes em nosso território, inclusive praticados por policiais, a ponto de acontecer 27 mortes em um período de 40 horas. No decorrer de seu discurso e em alusão aos altos índices de violência, a vereadora Olívia registra que pode sim estar havendo um boicote da Polícia Militar da Bahia, acreditando que esse número de ocorrências faria parte de uma estratégia para causar estragos no governo estadual.
Ao longo de sua trajetória, a Polícia Militar da Bahia durante seus 183 anos de existência vem prestando relevantes serviços a Nação e ao Estado baiano, quer seja através de inserções para conter rebeliões de escravos, como na Revolta dos Malês; quer seja na defesa de nossas fronteiras, como na Guerra do Paraguai; em expedições para manter a ordem na região das Lavras Diamantinas; na Campanha de Sergipe; na Guerra de Canudos; na Sabinada; na Revolução de 1930; na Revolta Comunista de 1935; nas campanhas contra o cangaço e tantas outras campanhas, expedições, insurreições, revoluções e guerras. Mesmo pronta para atuar a qualquer momento em defesa do território pátrio, conforme preceitua dispositivo constitucional, a Polícia Militar da Bahia trava nos dias hediondos, incansáveis batalhas para preservação da ordem pública, dos direitos do cidadão e do estado de direito, diuturnamente, seja nos centros urbanos ou nos mais longínquos torrões da caatinga. Mesmo onde a vista não alcança, existe um defensor da cidadania ostentando seu inconfundível uniforme bege, muitas vezes honrando-o com a própria vida, ou na esquina mais próxima auxiliando uma pessoa idosa a atravessar a faixa de pedestres.
Hoje, contando com uma legião de mais de 30.000 componentes entre homens e mulheres distribuídos em todo Estado, a Polícia Militar da Bahia atua ostensiva e preventivamente desenvolvendo ações através de policiamento à pé, policiamento de trânsito, rádio patrulhamento, policiamento rodoviário, policiamento com cães, rondas táticas motorizadas, policiamento montado e combate a incêndios e sinistros dentre outras atividades. Estabelece ainda interação com a comunidade ouvindo os reclames do cidadão e desenvolvendo atividades sócio-culturais.
Portanto, diante do citado discurso da Vereadora do PcdoB, Olívia Santana, a Bancada de Oposição da Assembléia Legislativa da Bahia vem, regimentalmente, expressar através desta Moção o seu repúdio às suas inoportunas considerações sobre as ações da Polícia Militar da Bahia.
Pela sua brava história e muitas virtudes, devemos, sim, enaltecer e valorizar o papel, ao longo dos tempos, da Polícia Militar em nosso estado. Estes militares que arduamente se dedicam a proteger a população, a executar – com exclusividade – o policiamento ostensivo com vistas à preservação da Ordem Pública, merecem por parte do poder legislativo (estadual ou municipal) o justo reconhecimento de sua importância para sociedade, e não que lancem aos quatro ventos infundadas considerações contra tão importante órgão, mesmo diante do insucesso do atual governo estadual em coibir a crescente criminalidade em nosso estado, pois insinuações desta natureza servem somente para fomentar um clima de insatisfação nos membros desta histórica instituição que tantas glórias tem ofertado ao nosso povo.
Dê-se ciência da presente Moção ao Ilmo. Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. PM Antônio Jorge Ribeiro de Santana, à Assistência do Comando Geral da PMBA, ao Subcomando Geral da PMBA, ao COORDOP/PM - Coordenadoria de Operações Policiais Militares da PMBA, ao CPC – Comando de Policiamento da Capital, ao OPRRC – Operação de Repressão a Roubos em Coletivos, ao RONDESP - Operação Rondas Especiais, ao DCS- Departamento de Comunicação Social, CME - Coordenadoria de Missões Especiais da PMBA, ao DEPLAN - Departamento de Planejamento da PMBA, à CCPM - Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar, ao SST – Serviço de Sistemas e Tecnologia da PMBA, ao REPGE - Representação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, ao BAPOP - Batalhão de Apoio Operacional da PMBA, ao Ronda Escolar da PMBA, ao DAL – Departamento de Apoio Logístico da PMBA, ao CENTEL - Central de Telecomunicações da PMBA, ao CPE - Comando de Policiamento Especializado da PMBA, ao CPRMS - Comando de Policiamento Regional Metropolitano de Salvador, ao CONSOP - Conselho de Operações da PMBA, ao Departamento de Pessoal da PMBA, ao Centro de Apoio à Mulher Policial Militar - Maria Felipa, ao DF - Departamento de Finanças da PMBA, ao DMT - Dept° de Modernização e Tecnologia da PMBA, ao Núcleo Espitíta da PMBA, ao SAS - Serviço de Ação Social da PMBA, à APM - Academia de Polícia Militar, ao CEFD - Coordenação de Educação Física e Desporto da PMBA, ao DE - Departamento de Ensino da PMBA, ao Departamento de Saúde da PMBA, ao Centro Médico-Hospitalar da PMBA, ao CCO-Centro de Clinicas Odontológicas da PMBA, à Banda de Música Maestro Wanderley da PMBA – BMMW, ao CPM - Colégio da Polícia Militar – Dendezeiros, à Capelania Católica da PMBA, à Capelania Evangélica da PMBA, à Seção de Artes da PMBA, à Corregedoria da PMBA, ao CFAP - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da PMBA, ao CPM - Colégio da Polícia Militar – Lobato, ao CPM - Colégio da Polícia Militar – Ribeira, ao NAFRO - Núcleo de Religiões de Matriz Africana da PMBA, ao NIVE - Núcleo de Interatividade do Veterano da PMBA, ao COHAPM - Cooperativa Habitacional da PMBA, ao GRAER-Grupamento Aéreo da PMBA, à Assistência Militar da Câmara Municipal de Salvador, à Sociedade Beneficente dos Sargentos da PMBA, ao Nucleo Medico-Odontologico da Boca do Rio, ao CPM - Colégio da Polícia Militar - Feira de Santana, ao CPM - Colégio da Polícia Militar – Candeias, ao CPM - Colégio da Polícia Militar – Alagoinhas, ao CPM - Colégio da Polícia Militar – Itabuna, ao CPM-Colégio da Polícia Militar – Ilhéus, ao CPM - Colégio da Polícia Militar - Vitória da Conquista, ao CPM - Colégio da Polícia Militar – Juazeiro, ao CPM- Colégio da Polícia Militar -Jequié, ao CPM- Colégio da Polícia Militar -Teixeira de Freitas, ao Comando de Policiamento da Região Leste - Feira de Santana, ao Comando de Policiamento da Região Sul – Itabuna, ao Comando de Policiamento da Região Norte – Juazeiro, ao Comando de Policiamento da Região Oeste- Barreiras, ao 12º BPM – Camaçari, ao 18º BPM - Centro Histórico, ao 1ª CIPM – Pernambués, ao 2ª CIPM – Barbalho, ao 3ª CIPM – Cajazeiras, ao 5ª CIPM - Vera Cruz, ao 9ª CIPM – Pirajá, ao 10ª CIPM – Candeias, ao 11ª CIPM - Barra / Graça, ao 12ª CIPM - Ondina / Rio Vermelho, ao 13ª CIPM – Pituba, ao 14ª CIPM – Lobato, ao 15ª CIPM – Itapuã, ao 16ª CIPM – Comércio, ao 17ª CIPM – Uruguai, ao 18ª CIPM – Periperi, ao 19ª CIPM – Paripe, ao 22ª CIPM - Simões Filho, ao 23ª CIPM - Tancredo Neves, ao 26ª CIPM – Brotas, ao 31ª CIPM – Valéria, ao 35ª CIPM – Iguatemi, ao 36ª CIPM - Dias D'Ávila, ao 37ª CIPM – Liberdade, ao 39ª CIPM - Boca do Rio / Imbuí, ao 40ª CIPM - Nordeste de Amaralina, ao 41ª CIPM - Garcia / Federação, ao 47ª CIPM - Pau da Lima, ao 48ª CIPM - Sussuarana/CAB - Centro Administrativo da Bahia, ao 49ª CIPM - São Cristóvão, ao 50ª CIPM - Sete de Abril, ao 51ª CIPM – Conde, ao 52ª CIPM - Lauro de Freitas, ao 53ª CIPM - Mata de São João / Praia do Forte, ao 58ª CIPM - Cosme de Farias, ao COPPA - Cia. de Polícia de Proteção Ambiental da PMBA, ao ESQD MCL ÁGUIA - Esquadrão de Motociclistas Águia da PMBA, ao ESQD P MONT - Esquadrão de Polícia Montada da PMBA, ao BPCHQ - Batalhão de Polícia de Choque da PMBA, ao BPGD - Batalhão de Polícia de Guardas da PMBA, ao BPRV - Batalhão de Polícia Rodoviária da PMBA, ao COORDOP/BM - Coordenadoria de Operações de Bombeiros Militares da PMBA, ao 1º BPM - Feira de Santana, ao 2º BPM – Ilhéus, ao 3º BPM – Juazeiro, ao 4º BPM – Alagoinhas, ao 5º BPM - Euclides da Cunha, ao 6º BPM - Senhor do Bonfim, ao 7º BPM – Irecê, ao 8º BPM - Porto Seguro, ao 9º BPM - Vitória da Conquista, ao 10º BPM – Barreiras, ao 11º BPM – Itaberaba, ao 13º BPM - Teixeira de Freitas, ao 14º BPM - Santo Antônio de Jesus, ao 15º BPM – Itabuna, ao 16º BPM – Serrinha, ao 17º BPM – Guanambi, ao 19º BPM – Jequié, ao 20º BPM - Paulo Afonso, à CPAC - Companhia de Polícia de Ações em Caatinga, à CIAC - Companhia Independente de Ações no Cerrado, à CAESA - Companhia de Ações Especiais do Semi-árido, à CAESG - Companhia Ações Especiais no Sudoeste e Gerais, à CAEMA - Companhia de Ações Especiais em Mata Atlântica, à CAEL - Companhia de Ações Especiais do Litoral, à CAERC - Companhia de Ações Especiais da Região Cacaueira, à 1ª CIPRv - 1ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária, à 4ª CIPM – Macaúbas, à 6ª CIPM - Rio Real, à 7ª CIPM – Eunápolis, à 8ª CIPM – Itapetinga, à 20ª CIPM - Santo Amaro, à 21ª CIPM - Caldas de Cipó, à 24ª CIPM – Jacobina, à 25ª CIPM - Casa Nova, à 27ª CIPM - Cruz das Almas, à 28ª CIPM – Ibotirama, à 29ª CIPM – Seabra, à 30ª CIPM - Santa Maria da Vitória, à 32ª CIPM – Pojuca, à 33ª CIPM – Valença, à 34ª CIPM – Brumado, à 38ª CIPM - Bom Jesus da Lapa, à 42ª CIPM – Lençóis, 43ª CIPM – Itamaraju, à 44ª CIPM - Medeiros Neto, à 45ª CIPM – Curaçá, à 46ª CIPM - Livramento de Nossa Senhora, à 54ª CIPM - Campo Formoso, à 55ª CIPM – Ipiaú, à 56ª CIPM - Entre Rios, à 57ª CIPM - Santo Estevão, à 59ª CIPM - Vila de Abrantes, à 60ª CIPM – Gandu, à 61ª CIPM – Ubaitaba, à 62ª CIPM – Camacã, à 63ª CIPM – Ibicaraí e ao COBM/I_Comando de Operações de Bombeiros Militares do Interior da PMBA.

Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2008.

Bancada de Oposição da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia