Moção Nº 9648/2008                  

Moção de Pesar e Reconhecimento ao ex-prefeito e ex-deputado federal Francisco José Pinto da Silva pela grande contribuição dada à Feira de Santana-BA e ao Brasil.

Exmº. Sr.
Deputado Marcelo Nilo
DD. Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia.

Senhor Presidente:

O Deputado infrafirmado vem solicitar, na forma regimental, que se faça inserir na Ata a presente Moção de Pesar e Reconhecimento ao grande Político Francisco Pinto, tendo em vista a forma combativa, corajosa e democrática que sempre agiu, além da sua contribuição para o desenvolvimento de Feira de Santana, inserindo-a inclusive, na luta pela redemocratização do sistema político brasileiro.
Francisco José Pinto da Silva, nascido na década de 30, filho de José Pinto dos Santos e Ignácia  Pinto dos Santos, formou-se pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) em Direito e também atuou como Jornalista. Iniciou sua carreira política ainda quando era estudante, em 1950, quando foi eleito  Vereador, mandato de quatro anos que na época não era remunerado, estimulado pelo desejo de servir à sociedade.
Francisco Pinto fez parte da comissão enviada ao Rio de Janeiro para requerer a Getúlio Vargas  o cumprimento da palavra empenhada em campanha, para colocar água encanada em Feira de Santana. O presidente da República autorizou a obra.
	Em 1962 tornou-se prefeito de Feira de Santana pelo PSD. Chico Pinto, como era conhecido, assumiu o mandato de prefeito no dia 7 de abril de 1963 e, um ano depois, foi deposto e preso pelo regime militar instaurado em 1964. Respondeu a 8 processos e inquéritos policiais militares, foi Julgado pelo Conselho Permanente do Exército e pelo Superior Tribunal Militar, defendeu-se em causa própria e foi absolvido por unanimidade.
	Sua administração foi inovadora. Em apenas 12 meses de mandato, realizou obras como o prédio do Ginásio Municipal e mais de 10 prédios escolares, desenvolveu trabalhos como a elaboração do 1º Código Tributário, a execução do 1º Orçamento Participativo do Brasil, a instalação da Farmácia do Povo, alfabetização através do Método Paulo Freire, a instituição de feiras volantes e a construção de lavanderias e chafarizes nos bairros, além de asfaltar a rua Marechal Deodoro. Pinto também fundou o jornal de oposição O Movimento.
	Em 1970 foi eleito deputado federal pelo histórico MDB. Tempos depois voltou a ser preso e a perder o mandato quando, da tribuna da Câmara, protestou e condenou a presença do ditador chileno Pinochet na posse do terceiro general do ciclo militar brasileiro, Ernesto Geisel. 
	Chico Pinto voltou à Câmara em 1979 e atuou no Parlamento até se afastar por problemas de saúde. 
Sua passagem ocorreu aos 77 anos de idade, deixando familiares e amigos consternados, no entanto, os seus feitos ficarão na memória dos feirenses e dos brasileiros que reconhecem em Chico Pinto um exemplo de homem público e uma referência para os políticos, não apenas de esquerda, mas  para todos que estão na vida pública.
Dê-se ciência da presente moção de pesar à família enlutada, na pessoa da senhora Thaís Alencar Furtado Pinto, à Câmara de Vereadores de Feira de Santana, ao prefeito do Município, Exmo. José Ronaldo, aos meios de comunicação e aos fiéis amigos.

Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2008.

Zé Neto
Deputado Estadual – PT

Endereços:

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Câmara de Vereadores de Feira de Santana – Rua Visconde do Rio Branco, 122, Cx. Postal 47, Centro, Feira de Santana, CEP: 44026-000;

Prefeitura de Feira de Santana – Av. Sampaio, 344, Centro, Feira de Santana-BA, CEP: 44010-060