MOÇÃO Nº 9650/2008

Os deputados que esta subscreve vem, após deliberação da Mesa Diretora desta Casa, manifestar VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento de FRANCISCO JOSÉ PINTO DOS SANTOS, ocorrido nesta capital na tarde do dia 19 de fevereiro de 2008.

A Bahia, o Brasil e Feira de Santana, em especial, perderam um dos últimos remanescentes dos “Autênticos do MDB” - ala do partido que combatia diuturnamente o regime militar. O democrata Francisco Pinto nasceu em Feira de Santana  em 16 de abril de 1930,  tratado pela história política brasileira de Chico Pinto.

Formado em Direito pela Escola de Direito da Universidade Federal da Bahia, Chico Pinto se especializou na área do direito trabalhista. Na década de 50,  elegeu-se vereador de sua terra natal, iniciando assim uma carreira política intensa e recheada de episódios que marcaram para sempre a história política da América Latina das décadas de 60, 70 e 80. Aceitando a vocação política percebida durante o mandato parlamentar na Câmara, Chico Pinto se candidata a prefeito de Feira de Santana em 1962, derrotando o então candidato da UDN, João Durval Carneiro, por uma diferença de apenas 40 votos.

Chico Pinto iniciou naquela cidade uma administração inovadora para os anos 60. Sendo o primeiro administrador no Brasil a implantar o orçamento participativo. Durante os dois anos de mandato conseguiu imprimir o seu modo de tratar o erário, com respeito e honestidade. A partir de 1º de abril de 1964, o exército cercou toda a praça do Paço Municipal, onde funcionava, além da prefeitura, a Câmara Municipal de Vereadores, inclusive com a presença do major Hélvio Moreira, representante da VI Região Militar, afastando o prefeito Chico Pinto do cargo. A bancada da UDN, com o apoio do PTB, aprovou a vacância do cargo. 

Imediatamente à aprovação da vacância, os militares então empossaram o vereador Joselito Falcão Amorim, ex-secretário da prefeitura quando o partido dominava o poder municipal. 

Após a deposição, Chico ficou afastado do município até 1966, quando em 27 de outubro daquele ano foi recebido por uma multidão de admiradores e políticos da região, após ter cumprido “extensa agenda” de prisões e inquéritos de militares. Em 1970, Chico se candidata e se elege deputado federal pelo MDB.

Os episódios da política, quando da primeira eleição de deputado federal, contados ao jornalista Cláudio Leal tanto emocionam quanto revoltam, principalmente pelas arbitrariedades praticadas contra aqueles que ousaram enfrentar o regime. 

Em 1974, o mandato de Chico foi cassado após o emblemático discurso proferido da Tribuna da Câmara contra a presença do General Pinochet no país. Foi novamente preso e se defendeu sozinho no Tribunal Militar, sendo posteriormente absolvido. Num dos trechos do discurso Chico dizia:

"O que nos vem do Chile de Pinochet é o fechamento de jornais, é a censura desvairada à imprensa remanescente. O que nos vem do Chile é a opressão mais cruel, de que nos dá idéia a reportagem e as fotos publicadas pela revista Visão, do campo de concentração da Ilha Dawson. O que nos vem do Chile é o clamor dos presos (...) Três mil mortos, segundo Pinochet declarou a Dorrit Harazim, da revista Veja (...)	
	
Esse discurso demonstrou a coragem e o desejo de um homem em ver seu país se libertar das forças obscuras do país, que já durava uma década.  Em 1978, recuperou os direitos políticos se candidatando novamente a uma vaga na Câmara Federal. Se elegeu até 1986, quando ao término do mandato abandonou completamente a política.

Esses episódios protagonizados e vividos por Chico Pinto marcaram completamente a política brasileira durante mais de quatro décadas. Ao lado dos companheiros Waldir Pires, Sigmaringa Seixas, Airton Soares, Sebastião Nery, Hélio Duque, Alencar Furtado, Fernando Lira, Jarbas Vasconcelos, Luís Henrique, Lisaneas Maciel, Marcos Freire, Pedro Simon, Alceu Colares, Seixas Dórea, Neiva Moreira, entre  outros, lutou arduamente para que o retorno do país à democracia fosse abreviado.

Chico viveu intensamente ao lado da esposa Taís, companheira de todos os momentos, de sua filha Taís, e na companhia dos amigos e correligionários,  tratando a tudo e a todos com ética e respeito, deixando aqui na terra um exemplo de honestidade e humanismo incomparáveis.

Desta forma, dê-se ciência desta Moção a família enlutada, a Câmara de Vereadores e a prefeitura de Feira de Santana, ao Congresso Nacional, ao Ministro Geddel Vieira Lima e ao Diretório Nacional e Estadual do PMDB.

Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2008.

BANCADA DO PMDB