Moção Nº 9662/2008               

Moção de Agradecimento à Auditoria Geral do Estado (AGE) pela colaboração à Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para apurar a crise financeira da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal).

Exmo. Senhor 
Deputado Marcelo Nilo
MD. Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia.

Senhor Presidente:

 O Deputado infrafirmado vem solicitar, na forma regimental, que se faça inserir na Ata a presente Moção de  Agradecimento  à Auditoria Geral do Estado (AGE) pela colaboração à Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para apurar a crise financeira da Empresa Baiana de Alimentos S.A. (Ebal).
	Foi com muito empenho que conseguimos, após muitos anos sem uma CPI chegar ao seu final na Assembléia Legislativa, entregar à sociedade baiana os resultados concretos de uma CPI. Depois de 11 (onze) meses de investigações, tivemos no dia 20 de fevereiro de 2008 a aprovação do relatório final de 234 páginas, elaborado com base na vasta documentação do Tribunal de Contas do Estado e da Auditoria Geral do Estado, juntamente com os 32 depoimentos ouvidos e as 14 quebras de sigilo bancário, além da documentação probatória colhida pela CPI, com cerca de 50 mil documentos, totalizando 67 pastas.
 	Ressalto aqui a contribuição e o empenho da Auditoria Geral do Estado (AGE) que desde o ano de 2000 vem apontando má administração na Ebal. Em 2007,  diante da preocupante situação financeira em que se encontrava a empresa - razão pela qual foi priorizada a realização desta auditoria pela atual gestão governamental - por solicitação da Secretaria Estadual da Fazenda e em cumprimento à Ordem de Serviço AGE n.º 04, de 12/01/2007, desenvolveu, no período de 12 de janeiro a 30 de abril de 2007, trabalhos de auditoria na Empresa Baiana de Alimentos S.A., vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração do Estado da Bahia. 
	A AGE alega ter efetuado exames nas áreas de engenharia, fornecedores de mercadorias, publicidade e propaganda, prestadores de serviços e contratos de locação de veículos e equipamentos de informática. Foram verificados os controles internos, documentos, aplicações de testes, inspeções físicas, entrevistas e conferências de cálculo, abrangendo os anos de 2004 a 2006, retroagindo a anos anteriores, quando necessário.
 	Para a realização deste trabalho a AGE contou com a participação de equipe de fiscalização da Diretoria da Administração Tributária da Região Metropolitana de Salvador (DAT/Metro), composta por auditores fiscais das Inspetorias de Fiscalização de Grandes Empresas do Setor Comércio  (Ifep/Com駻cio), de M馘ias e Pequenas Empresas do Com駻cio Atacadista e Servi輟s (Infaz/Atacado) e do Com駻cio Varejista (Infaz/Varrejo), sob a supervis縊 do Supervisor de Fiscaliza鈬o de Varejo da Ifep/Com駻cio. Contou, ainda, com auditores fiscais e agentes de tributos do Grupo de Investiga鈬o Fiscal da DAT e de auditores fiscais da Inspetoria Fazend疵ia de Investiga鈬o e Pesquisa (Infip).
	Os relatórios decorrentes desta auditoria e de outras realizadas anteriormente foram encaminhados à CPI, assim como toda a documentação requisitada pelos seus membros. Ressalte-se que os auditores da AGE prestaram todos os esclarecimentos e orientações requeridas pela CPI, inclusive um deles prestou depoimento para esclarecer os procedimentos utilizados para apurar os fatos irregulares.

	Todos esses dados fornecidos pela Auditoria Geral do Estado embasaram o procedimento desta CPI em relação a quem deveria ser convocado para depor, quais documentos requerer para a devida análise, mas principalmente para organizar as investigações conforme os relatórios tratavam do assunto. Ou seja, foi um verdadeiro norte para que os rumos da CPI tivessem êxito. 

	O relatório conclusivo recomenda também à Ebal ações que visam evitar novas irregularidades cometidas devido ao sistema ineficiente e fraudulento utilizado na administração anterior. Além disso, encaminha ao Ministério Público pedidos de indiciamento e recomendações para dar seguimento às investigações e as quebras de sigilos bancários, fiscais e telefônicos que não chegaram à CPI em tempo hábil.

	Dê-se ciência da presente Moção de Agradecimento à Auditoria Geral do Estado (AGE), na pessoa de Dra. Mírian Tereza Machado Guerreiro de Freitas e a todos os demais auditores que se empenharam e contribuiram com esta CPI.

Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2008

Zé Neto
Deputado Estadual – PT