MOÇÃO  nº 9688/2008

Manifesto de Moção de Aplauso pela passagem do 8 de março – Dia Internacional da Mulher, nas pessoas das Desembargadoras Sílvia Zarif, Lealdina Torreão, Telma Britto e Maria José Sales Pereira.

O deputado infrafirmado vem, com esteio nos dispositivos regimentais, fazer inserir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa, Manifesto de Moção de Aplauso pela passagem do 8 de março (Dia Internacional da Mulher), nas pessoas das Desembargadoras Sílvia Zarif, Lealdina Torreão, Telma Britto e Maria José Sales Pereira, que compõem a Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

As desembargadoras tomaram posse no último dia 07 de fevereiro, respectivamente, nos cargos de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 1ª Vice-Presidente, Coordenadora-Geral e Coordenadora das Comarcas do Interior, após uma eleição realizada em dezembro de 2007. O feito é duplamente histórico, pois pela primeira vez mulheres ocupam quatro dos cinco cargos da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça, e, dentre eles, a Presidência.

O fato merece destaque especial às vésperas do Dia Internacional da Mulher exatamente porque simboliza o resultado de décadas de lutas envolvendo as relações de gêneros pelo reconhecimento da igualdade dos direitos civis entre homens e mulheres.

Para se falar em relações de gêneros há que se invocar a célebre afirmativa de Simone de Beauvoir (1949):

Ninguém nasce mulher: torna-se mulher. Nenhum destino biológico, psíquico, econômico define a forma que a fêmea humana assume no seio da sociedade; é o conjunto da civilização que elabora esse produto intermediário entre o macho e o castrado que qualificam de feminino. (BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo. A experiência vivida. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980. p. 9).

A observação da escritora francesa conferiu uma luz aos estudos feministas no sentido de que a condição de mulher não era uma imposição biológica, mas uma construção social e cultural, construída ao longo da história. Essa construção, por sua vez, ficava a cargo de parâmetros que privilegiavam a condição masculina, desde quando o homem representa o positivo e a mulher, o negativo. Assim, a humanidade seria masculina e o homem definiria a mulher não em si mas relativamente a ele; ela não seria considerada um ser autônomo (BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo. Fatos e mitos. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980. p. 9-10).

Assim, a partir da segunda metade do séc. XX, esse passou a ser o eixo condutor do debate da igualdade entre homens e mulheres, trazendo para o centro da cena discussões acerca das relações de gênero exatamente por se produzirem a partir das relações interpessoais.

Ao longo das discussões desenvolvidas nos fóruns competentes, questiona-se efetivamente atuaram as mulheres durante esse processo de amadurecimento e desenvolvimento do debate? Como muitas mulheres conviveram com o dilema de buscarem um espaço nessa sociedade que ainda lhe destinavam um lugar desprivilegiado? Quais os espaços de resistência escolhidos por muitas delas?

A resposta pode ser encontrada em vários segmentos da sociedade. Hoje foram selecionados exemplos de quatros mulheres que escolheram a carreira jurídica como espaço de transcendência dos papéis que lhe reservavam a cultura e a sociedade a que pertenciam.

Natural de Feira de Santana, a desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif, formou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia, em 1974, iniciando a magistratura em 1981 na comarca de Terra Nova. Ao longo dos 21 anos de dedicação à magistratura, atuou nas comarcas de São Gonçalo dos Campos, Feira de Santana e Salvador, onde permaneceu até assumir a vaga no Tribunal de Justiça da Bahia no dia 8 de março de 2002, indicada pelo critério de merecimento. 

A desembargadora Lealdina Torreão bacharelou-se em Direito pela Universidade Católica do Salvador em 1963, ingressando na magistratura em 1967 para exercício da Judicatura nas Comarcas de Monte Alegre da Bahia (Mairi), Santo Estevão, Vitória da Conquista e Santo Amaro. Em 10.03.83, foi promovida, por merecimento, para a entrância especial - Comarca de Salvador -, onde ficou até sua ascensão ao cargo de Desembargador por antiguidade, ocorrido em 2001.

A desembargadora Maria José Sales Pereira é natural de Carinhanha e formou-se pela Faculdade de Direito da UCSAL em 1965, assumindo a magistratura no ano de 1971 quando exerceu o cargo de juíza titular na Comarca de Prado até o ano de 1975. Assumiu, ainda, as comarcas de Conceição do Coité, Itaparica e Mata de São João até ser promovida para a capital em 1986, onde permaneceu até assumir o cargo de desembargadora em 19 de setembro de 2003. 

Nascida em Taperoá, a desembargadora Telma Britto formou-se pela Universidade Federal da Bahia em 1973 e assumiu a magistratura em 1977. Assumiu as comarcas de Santana, Entre Rios e Alagoinhas, até agosto de 2003, quando assumiu o cargo de desembargadora.

A pequena biografia das desembargadoras aqui registrada demonstra que todas elas desenvolveram carreiras de sucesso ao longo dos anos setenta e oitenta, no auge das lutas pela igualdade de direitos, grassando espaços legítimos para as mulheres, comprovando que, a despeito de construções culturais e sociais anacrônicas às quais estiveram submetidas, foram capazes de transcender e comprovar a capacidade e competência profissional do “segundo sexo”.

Pelo exposto é que venho nesse dia, prestar uma justa homenagem às desembargadores Sílvia Zarif, Lealdina Torreão, Telma Britto e Maria José Sales Pereira através da presente Moção de Aplauso.

Que seja dado conhecimento desta moção às desembargadoras  Sílvia Zarif, Lealdina Torreão, Telma Britto e Maria José Sales Pereira, aos demais desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, ao Procurador-Geral de Justiça e ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

Sala das Sessões, 07 de março de 2008.

Álvaro Gomes
Dep. Estadual - PCdoB