Moção de Solidariedade nº 9699/2008

Moção de Solidariedade a Dona Arlette Magalhães e Família.

Estarrecidos e incrédulos é o sentimento dos baianos com a invasão “judicial” a residência da Dona Arlette Magalhães, viúva do Ex-Senador e Ex-Governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães, protagonizada por oficiais da justiça e policiais sob ordem de uma Juíza auxiliar da 14ª Vara de Família de Salvador, esta esposa de um deputado federal do PT.

A Bahia, os baianos e o país conheceram  a  vida do Senador Antônio Carlos Magalhães, assim como, acompanharam a trajetória da sua devotada esposa, Dona Arlette, de 77 anos,  já algum tempo sob cuidados médicos, uma situação mais que especial, que no somatório torna-se uma questão que deva ser apensada às tomadas de decisões, neste caso, de um processo de cunho familiar, que tramita na 14ª de Família de Salvador, com desdobramento que não nos engrandecem, além do fato, no mínimo estranho, da magistrada que autorizou a invasão ao apartamento,  ser  esposa de um tradicional político adversário do Ex-Senador ACM. A violência ao lar praticado neste contexto, além ser totalmente despropositado, acumula um caso de impedimento da autoridade ordenadora, pelo grau de parentesco com  político do PT.

Nos associamos de forma plena a todos que nesta hora estão ao lado de Dona Arlette, e  sua família, e a reação ao ato não se fez esperar, a começar pelo Senado da República, e assim, para registro nesta Casa destacamos alguns destes, onde senadores governistas e da oposição se manifestaram à açãojudicial: 

““O presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), designou ontem, uma comissão da Casa para encaminhar à Mesa Diretora sugestões que possam ser tomadas pelo Senado para evitar constrangimentos à viúva de ACM, dona Arlette Maron de Magalhães - mãe do senador Antonio Carlos Magalhães Junior (DEM). "Quero designar comissão composta dos senadores José Agripino (DEM-RN), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Ideli Salvatti (PT-SC) e, com a solidariedade dos outros líderes, vão encaminhar a essa presidência as sugestões a respeito de providências que o Senado deve tomar em solidariedade à família deste que foi um dos grandes presidentes desta Casa, o senador Antonio Carlos Magalhães", disse Garibaldi.

Os senadores dedicaram mais de uma hora da sessão de ontem para criticar a ação determinada pela Justiça no apartamento do ex-presidente do Senado. O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), criticou o fato de a decisão ter sido expedida pela juíza, casada com um parlamentar adversário político do senador baiano. "É um absurdo que uma juíza, mulher de um deputado do PT, não se considere impedida de autorizar uma ação como essa. O Senado está obrigado a manifestar sua solidariedade à família do ex-senador. Repudiamos esse gesto porque agride a pessoa humana", enfatizou. Ele afirmou que a invasão tratou-se de "um escândalo sem proporções", uma vez que, destacou, "envolve diretamente a OAS".

O senador César Borges (PR), amigo da família Magalhães, também reagiu duramente contra a ação da juíza. "Esta juíza deveria se declarar impedida para esse tipo de ação, uma vez que possui laços com pessoas que fizeram oposição forte a ACM. Ela deveria ter tomado essa decisão, que seria a correta. Foi uma invasão irresponsável", classificou. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que todos os parlamentares estão solidários à viúva de ACM. "Este fato, apesar de ser da Justiça, deve ser averiguado", afirmou. Já o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) defendeu a reação do Senado "contra o ato de brutalidade e violência".

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) prestou solidariedade a dona Arlette Magalhães. "Foi um absurdo, um escândalo, que não se entende, porque, se há uma pessoa digna, correta e que tem a simpatia do Brasil inteiro, é aquela senhora. Uma senhora que suportou lutas, dificuldades, problemas e tem dignidade, correção, seus filhos, seus netos. Aproveitaram um dia em que ela não estava em casa para, em 24 horas, invadi-la. É um absurdo! É algo que revolta toda a sociedade brasileira. Os amigos, os que não eram amigos, os companheiros, os adversários têm de protestar, porque é algo que revolta a sociedade brasileira", enfatizou o peemedebista.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que ficou "revoltado e indignado com a invasão à casa" da viúva de ACM. "É inaceitável que dona Arlette tenha sido vítima dessa violência inexplicável em sua residência", afirmou. "Não acredito que ninguém de bom senso neste país, conhecendo dona Arlette, pudesse promover invasão policial armada a seu apartamento, a seu lar. Isso é inadmissível", acrescentou. 

"Os fatos que tomamos conhecimento são extremamente graves e espero que eles sejam devidamente esclarecidos, até porque isto pode representar um grave precedente que não pode ser repetido", declarou o senador Marco Maciel (DEM-PE). Os senadores Álvaro Dias (PSDB-SP), José Agripino Maia (DEM-RN), Kátia Abreu (DEM-TO) e Mão Santa (DEM-PI) também criticaram a invasão e prestaram solidariedades à família Magalhães.
 
Outros pronunciamentos

"Não posso deixar de manifestar meu repúdio pessoal à truculência com que o apartamento, a residência, o lar onde mora dona Arlette foi invadido mediante ordem judicial concedida por uma juíza de Salvador, por acaso esposa do deputado Nelson Pellegrino do PT da Bahia" - José Agripino Maia (DEM-RN).

"Isso é uma aberração contra os princípios cristãos de nós, senadores, contra a viúva, modelo de mãe, modelo de mulher, modelo de brasileira".
Mão Santa (DEM-PI).

"Há uma intenção nesse fato. Ele foi intencional e já está provado. Esta Casa tem a obrigação de falar, de se referir, de dar sua opinião sobre o caso".
Mário Couto (PSDB-PA).

"Não podemos, em hipótese alguma, concordar com esse tipo de ato de violência. Que as questões que eventualmente possam envolver patrimônio sejam resolvidas na esfera legal apropriada, na família"-Marconi Perillo (PSDB-GO).

 “A senhora juíza, que, coincidência ou não, é esposa de um líder petista na Bahia, deveria ter se declarado suspeita para tomar essa decisão. Assim não o fez e tomou uma decisão de força - logicamente amparada por um ambiente propício, que é o ambiente político" - Papaléo Paes (PSDB-AP).
 
"Esse é um episódio que não engrandece, esse é um episódio que não acrescenta, e a infeliz coincidência das pessoas envolvidas no ato nos leva a crer que tenha sido um errado gesto de brutalidade política, inaceitável nos dias de hoje".
Heráclito Fortes (DEM-PI).
 
"Em nome das senadoras desta Casa e das mulheres de todo o Brasil, queremos protestar com o que ocorreu com dona Arlette, uma mulher de 78 anos de idade. Estão lá na sua casa, neste momento, vasculhando suas gavetas, vasculhando seus armários, vasculhando sua vida íntima"-Kátia Abreu (DEM-TO).””

Assim, é o país que se levanta, através das suas  representações políticas, ao desnaturado ato, que atinge até certo ponto, a alma da baianidade e de  quem passou a vida a defender e engrandecer esta TERRA. 

Os Deputados infrafirmados, no que dispõem o Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerem dar-se conhecimento desta Moção de Solidariedade a Sra. Dona Arlete Magalhães, viúva do Senador ACM; ao Senador Antônio Carlos Magalhães Júnior;  ao Sr. Deputado Federal,  Dr. Antônio Magalhães Neto, Líder do Democratas na Câmara Federal; a Senhora Michelle  Magalhães e filhos,  Eduardo Magalhães Filho, Paula Magalhães e Carolina Magalhães; ao Exmo. Desembargador Dr. Eduardo Magalhães; ao Deputado Federal, Paulo Magalhães;  ao Exmo. Sr. Presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho;  ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia; Presidente do DEM, Deputado Rodrigo Maia; ao Presidente do DEM Baiano, Exmo. Ex-Governador e Ex-Senador Paulo Souto, a Imprensa em geral.

Sala das Sessões, 12 de março de 2008

                                   Bancada da Oposição