MOÇÃO Nº 9736/2008

Moção de Congratulações pela passagem do Dia Internacional Contra à Discriminação Racial.

 	A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na ata de seus trabalhos MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela passagem do Dia Internacional Contra à Discriminação Racial.

Em 21 de março de 1960, 12 anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o mundo presenciou a um massacre que causou o extermínio de cem homens negros indefesos, assassinados pela polícia sul-africana, centenas de mutilados e feridos sobreviventes e a consciência de organismos internacionais para a indiferença e impotência frente ao racismo e às suas manifestações em todo o mundo.

O grande fato refere-se a chacina de Shaperville, África do Sul, que desde então, tornou o dia 21 de março escolhido pela ONU como um marco para a eliminação da Discriminação Racial, sendo instituído o Dia Internacional de luta pela Eliminação da Discriminação Racial, sendo a mesma um elemento capital para o surgimento de diversas práticas e discursos para as sociedades contemporâneas.

A referida data nos mostra que a formação da sociedade brasileira é, historicamente marcada pelo racismo, por preconceitos, discriminações entre gêneros, raças e culturas, além da divisão social em classes.

“Todos são iguais perante a lei”, diz o Artigo 5º da Constituição Federal, princípio fundamental Constitucional, mas diante da realidade concreta se transforma em letra morta.

De acordo com a PNAD/IBGE, por exemplo, os negros constituem 45% da população, mas correspondem a 65% dos pobres, cerca de 53,9 milhões de pessoas e 70% dos indigentes, cerca de 22 milhões de pessoas, ou seja, ser negro no Brasil implica em maior possibilidade de ser pobre.

De fato, o racismo cria preconceitos, discrimina os indivíduos, ajuda a produzir e reproduzir  as desigualdades socias.

Portanto, as lutas pela efetivação dos direitos humanos numa sociedade onde as desigualdades predominam, inclusive nas suas instituições  e na sua concepção de justiça, torna-se um grande desafio que  deve ser perseguido com obstinação para dar início ao processo de Constituição da democracia, levando à uma sociedade mais igual e justa.

"Esse é um ideal pelo qual espero viver e também alcançar. Mas, se necessário for, é um ideal pelo qual estou preparado para morrer." Nelson Mandela, sobre a luta contra o preconceito.)

Dê-se ciência dessa moção a todas as entidades em defesa da Discriminação Racial, pelo 21 de março, Dia Internacional contra à Discriminação Racial e toda a imprensa baiana.
Sala das Sessões, 21 de março de 2008.
Maria Luiza Orge de Barradas Carneiro
Deputada Estadual 
 Assembléia Legislativa
Do Estado da Bahia