MOÇÃO nº 9.784/2008

Os deputados que compõem a  Bancada do PMDB nesta Casa Legislativa vem, na forma do disposto no Regimento Interno, manifestar VOTOS DE CONGRATULAÇÕES pelo Dia Nacional do Jornalista, comemorado, hoje, dia 07 de abril de 2008.

No ano em que se comemora o bicentenário da imprensa no Brasil, o Dia Nacional do Jornalista se torna ainda mais especial, principalmente pelas novas conquistas e pelas reivindicações da categoria como, por exemplo, a necessidade da elaboração da nova Lei de Imprensa.

Entre as conquistas podemos citar a supressão, pelo Supremo Tribunal Federal, de boa parte dos artigos que compunham a Lei de nº 5.250, de 1967, a chamada Lei de Imprensa, adotada durante o regime militar e que, mesmo depois de 30 anos, ainda era muito utilizada para interpelar, processar e intimidar jornalistas em nosso país. Entre os artigos suprimidos estavam a previsão de multas pela publicação de notícia falsa, de reportagem que ofenda o decoro ou que impute fato ofensivo à reputação de alguém. 

A Bancada do PMDB no legislativo baiano apóia a extinção de qualquer tipo de censura que limite a livre expressão no país. A antiga Lei de Imprensa é completamente incompatível com a democracia defendida e respaldada pela Constituição Federal. A livre expressão dos jornalistas é imprescindível para o pleno exercício da profissão.

Portanto, o nosso registro externa a nossa admiração e respeito pela profissão, ressaltando a nossa disposição em contribuir para o exercício da profissão cada vez mais livre, sendo a fidelidade à verdade factual, a imparcialidade e a responsabilidade, fatores inqüestionáveis para o exercício do bom jornalismo.

Dê ciência desta Moção ao Diretório Estadual do PMDB, ao Sindicato dos Jornalistas da Bahia – Sinjorba, a  Associação Baiana de Imprensa (ABI), as rádios e jornais de Salvador.

Sala das Sessões, 07 de abril de 2008

BANCADA DO PMDB