MOÇÃO DE REPÚDIO  Nº 9.857/2008

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na Ata dos seus trabalhos a presente Moção de Repúdio às declarações do então coordenador do Curso de Medicina da Universidade Federal da Bahia, Sr. Antonio Natalino Dantas, ofensivas aos estudantes daquela unidade de ensino e à sociedade baiana em geral.
A sociedade brasileira encerrou o mês de abril de 2008 estarrecida com as declarações feitas pelo então coordenador do Curso de Medicina da Universidade Federal da Bahia, Sr. Antonio Natalino Dantas, a respeito dos resultados obtidos pelos estudantes daquela instituição no ENADE, Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, instrumento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, do Ministério da Educação, que visa aferir o rendimento dos alunos nos cursos de graduação do país. Este senhor usou de argumentos caluniosos, pejorativos, racistas e reacionários para justificar o baixo desempenho do alunado no Exame, imputando-lhes a característica de pouco inteligentes ou portadores de um “baixo QI”.
O senhor Antônio Dantas reiteradas vezes afirmou em entrevistas cedidas a setores da mídia que o quoeficiente de inteligência dos estudantes de medicina da UFBA é inferior ao dos demais alunos brasileiros, pondo em xeque a capacidade cognitiva dos mesmos e atribuindo a uma suposta deficiência genética o desempenho obtido no ENADE. Segundo este senhor, a comparação entre os resultados alcançados pelos graduandos da UFBA e os de outras unidades de ensino estaria apontando para a inferioridade intelectual dos primeiros em relação aos demais. Afirma ainda, de forma abominável, que o sistema de cotas para afro-descendentes pode estar influenciando o resultado, dado que o Exame é aplicado também a estudantes do primeiro semestre.
O ato daquele senhor revela inicialmente ao menos duas lastimáveis questões: a) ele desconhece por completo o sentido do ENADE, que constitui um instrumento fundamental de avaliação do ensino superior, no intuito de contribuir à elevação de sua qualidade em favor da consolidação do conhecimento produzido no Brasil, condição mesma da reiteração da soberania nacional, jamais, portanto, se prestaria à avaliação cognitiva dos estudantes, o que se enquadra numa anacrônica concepção de determinismo biológico, à qual parece se filiar o citado senhor; b) suas declarações demonstram um real despreparo para ocupar um tão elevado posto de gestão, sendo incapaz de perceber que os resultados apontam para prováveis problemas no processo ensino-aprendizagem, os quais podem ter base administrativa, pedagógica ou ambas, e mais, redunda numa fuga à sua responsabilidade de apontar alternativas à resolução do problema.
Não bastasse, contudo, o absurdo de tais afirmações, o Sr. Antônio Dantas em novas declarações reafirmou que a sua referência não era exclusivamente aos estudantes de medicina da UFBA, o que em si já seria definitivamente inconcebível e passível de condenação. Suas novas assertivas desqualificam a cultura e a musicalidade baianas, e mesmo a nossa população como um todo. Afirma que não considera percussão como música propriamente e, de forma mais repugnante, que baiano só consegue tocar berimbau porque é um instrumento de apenas uma corda, pois considera que seja um instrumento “típico de quem tem poucos neurônios”.
Ora, irrefutavelmente, a postura daquele senhor denota um elevado ranço discriminatório como há muito não se vê no Brasil e na maioria absoluta das nações soberana e democraticamente constituídas. Postura tão degradante revolve os túmulos do mais duro núcleo eugenista que horrorizou o mundo há décadas não muito distantes, e evoca teorias sociais higienizantes e raciológicas de caráter perversamente etnocêntrico que povoaram as mentes de membros da aristocracia política de outrora, e que tanto retardaram a implementação da democracia plena em nosso país.
Revela mesmo uma atitude reacionária de alguém que não admite as transformações pelas quais o nosso país tem passado, garantindo a inserção progressiva das camadas empobrecidas no âmbito da construção do conhecimento e, simultaneamente, o desenrolar de um processo de reconhecimento e emancipação das manifestações culturais que embasaram a construção do Brasil, mas que se mantiveram sufocadas por demorados séculos. Tal postura põe em risco os padrões morais que cimentam a nossa ordem social, demandando a assunção de medidas firmes de repúdio socialmente declarado, em defesa do respeito às pessoas, aos vínculos sociais, à moralidade, à Academia e ao conjunto da comunidade baiana.
É no mínimo lamentável perceber que o homem escolhido para ocupar um cargo de distinção entre os baianos, cargo este que o põe em evidência simbólica de, nas suas proporções, porta-voz de uma instância da comunidade acadêmica, considera que estes mesmos baianos são inaptos ao exercício do pensar e, portanto, inferiores aos demais habitantes da Nação. Suas declarações envergonham a Bahia diante do Brasil e o Brasil diante do mundo. Devem ser rechaçadas com a maior contundência, sobrepondo-lhes um contra-discurso de reconhecimento da igualdade entre os povos, da riqueza e importância da diversidade cultural, em suma, da grandiosidade do povo da Bahia, berço sócio-econômico-cultural do Brasil. 
Este o papel do Parlamento baiano, lócus do debate social em nosso estado, ressonância da vontade e da voz de nosso povo.
Nestes termos, solicito que se dê ciência desta Moção de Repúdio à Faculdade de Medicina e à Reitoria da Universidade Federal da Bahia, ao  Diretório Central dos Estudantes dessa Universidade, ao Diretório Acadêmico da Faculdade de Medicina da UFBA, ao Centro de Estudos Afro-orientais da UFBA, à Casa Olodum, ao Movimento Negro Unificado e ao Conselho Regional de Medicina.

Sala das Sessões, 05 de maio de 2008

Deputado Yulo Oiticica
PT