MOÇÃO Nº 9.893/ 2008

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA oferece a presente Moção de Congratulações aos defensores públicos deste Estado, pela passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública, a 19 de maio de 2008.

JUSTIFICATIVA

O dia 19 de maio entrou para o calendário oficial como Dia Nacional da Defensoria Pública, de acordo com a Lei nº 10.448/2002. Trata-se de justa homenagem a um órgão que desempenha função social das mais relevantes, qual seja a de assegurar o direito constitucional de assistência jurídica a todo cidadão.

Na Bahia, são notórias as dificuldades da Defensoria Pública, mormente no que se refere às restrições orçamentárias, que tornam o trabalho do defensor uma verdadeira missão heróica.

A Defensoria precisa ser reconhecida em sua importância e o defensor público deve encontrar no Estado o devido apoio e estrutura para o desenvolvimento de suas funções com dignidade. 

Razões pelas quais reputamos de inteira justiça a deferência que ora se confere nesta Moção.

Sala das Sessões, 19 de maio de 2008.

DEPUTADA ÂNGELA SOUSA (PSC)