Moção de Aplausos à Rádio Comunitária do município de Rio de Contas
A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na ata dos seus trabalhos a presente Moção de Congratulações a Rádio Comunitária de Rio de Contas
As rádios comunitárias existem entre nós desde a década de 1980, muito antes de serem regularizadas em 1998. Mais recentemente elas têm ocupado com freqüência as páginas e o espaço da grande mídia. Delas se tem notícia de fantasiosas interferências no tráfego aéreo ou quando a Polícia Federal e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) executam as constantes ordens de apreensão de equipamentos transmissores e a prisão de operadores de rádios não-legalizadas. E não foi diferente no município de Rio de Contas, interior da Bahia.
	No ano de 1996, um grupo de garotos criou o primeiro veículo de comunicação popular da região, que tratava de temas que interessavam aos moradores locais, assim como divulgava informações sobre o dia a dia dos homens e mulheres do município de Rio de Contas. Tudo começou quando um adolescente chamado  Emanuel Caetano Guimarães Reis ganhou de presente um walk-talkie. Ao brincar com os colegas percebeu que o aparelho transmitia na freqüência FM. Adaptou uma antena, e não satisfeito resolveu  abrir o aparelho, copiando todo o esquema. A partir daí construíram um transmissor caseiro. Os amigos, Betinho, Tiago Lucas e Cledsom ficaram empolgados e apresentaram a idéia de organizar uma programação local para o único adolescente na região que tinha experiência com locução, Carlos Landulfo. Ele gravava comerciais para um carro de som e falava em uma sonorização local. 
	A primeira transmissão atingiu 500 metros. Diante do êxito, os adolescentes foram mais longe e mesmo com muitas dificuldades aumentaram a potência para 1km. Os transmissores eram caros, queimavam sempre e não achavam peças de reposição por perto. Na época, só existia um único CD player na cidade de Rio de Contas, que pertencia a Carlos Waldez, conhecido como Tatau. Ele emprestava o equipamento para os adolescentes, mas nem sempre o aparelho estava disponível, deixando volta e meia à rádio fora do ar.
	Felizmente, o dono do  CD Player emprestou um dinheiro para os destemidos comunicadores, e assim foi possível comprar um transmissor caseiro, que atingia toda a cidade de Rio de Contas. Logo a rádio virou referência dos ouvintes, por transmitir músicas oriundas da região e divulgar o comércio local. Isso incentivou os adolescentes a adquirirem novos equipamentos, como mesa de som, tape deck, microfones, tudo conquistado pela publicidade que a Rádio Comunitária fazia do comércio local. 
	As cartas não paravam de chegar e a emissora produzia a cada dia uma programação nova e de qualidade: quadro de curiosidades, carta do ouvinte, história da cultura local. No ano de 1998, a comunidade e empresários da região contribuíram para a aquisição do primeiro transmissor - homologado com potência 25w - da cidade de Rio de Contas. As transmissões atingiam a Zona Rural municipal, conseguindo assim,  uma ligação que antes não existia: as cartas da Zona Rural uniam casais, reatavam novas amizades e a própria comunidade deu corpo e forma a novos programas, como um programa caipira de músicas sertanejas e um quadro chamado "Nossa Terra, Nossa Gente", que transmitia rádio – documentários. 
	A melhor idade também tinha espaço cativo na rádio, que abria seus microfones para histórias da cidade e muitos “causos”. Uma terapeuta fazia o programa "Despertar do coração", o que mostrava uma preocupação com a discussão sobre problemas comuns, mas que antes a população local não tinha como discutir publicamente, tais como o problema das minorias étnicas, crianças, idosos, agricultura, elementos que fortaleciam a cultura e a economia local. 
	Infelizmente, as rádios comunitárias, exploradas por associações e fundações, ainda não são tratadas como importantes instrumentos para a efetiva democratização da comunicação no Brasil. Por maiores que sejam os avanços do Governo Lula sobre um conjunto de políticas sociais, o direito à comunicação ainda atende aos interesses dos grandes conglomerados de mídia do país e da América Latina, retirando o direito à comunicação que deveria ser exercido por aqueles que, em geral, não o têm. Mas, isso não é o que acontece. Primeiro, porque a lei que regularizou as rádios comunitárias é excludente. Ela mais dificulta do que facilita o exercício do direito à comunicação. E, segundo, porque o processo de outorga para funcionamento de uma rádio comunitária é um interminável e tortuoso caminho que poucos conseguem percorrer. Existem milhares de pedidos de outorga aguardando autorização para funcionamento no Ministério das Comunicações. Felizmente, a comunidade do município de Rio de Contas lutou e luta bravamente em defesa do seu direito à comunicação livre e integrada com os interesses e valores da sua cultura. 
	Com a ascensão da Rádio Comunitário de Rio de Contas, houve uma preocupação da comunidade em legalizar a emissora que informava com tanto vigor a população local. Os responsáveis pela Rádio aderiram a uma Associação que tinha um processo para regularização de transmissão radiofônica em tramite no Ministério das Comunicações em nome da entidade. Ingenuamente, o número deste protocolo era exposto numa parede dentro das instalações da emissora de rádio. Foi quando em dezembro de 2002, a equipe foi surpreendida com a atuação da Polícia Federal, que fortemente armada confiscou o transmissor e fechou a Rádio Rio de Contas. 
	A lei 9.472/97 que criou a Anatel designava à agência o poder de realizar busca e apreensão de bens no âmbito de sua competência. No mesmo ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, julgou negativamente a apreensão feita pela Anatel. A apreensão prévia fere a garantia de que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, direito garantido pela Constituição Federal. Ou seja, a Anatel não tem poder de polícia e não está autorizada a apreender equipamentos ou prender os responsáveis por rádios comunitárias. 
	O juiz e professor Paulo Fernando Silveira diz em seu livro "Rádios Comunitárias", que a ação da Anatel não desfruta por sua própria natureza do poder de polícia. Vale lembrar ainda que a "lacração" de rádios comunitárias que operam sem autorização da Anatel não está prevista na lei 9.612/98 e nem mesmo no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4117/62). No ano 2000, a Anatel fechou 2.569 rádios comunitárias no Brasil. De acordo com dados da própria Anatel, em 2005, só no primeiro semestre, foram fechadas 1200 rádios. Desses números, a agência não sabe quais tinham, de fato, caráter comunitário. Um dos entraves encontrados pelas rádios é a própria Lei da Radiodifusão Comunitária, que completa dez anos em 2008 e que continua sendo apontada como extremamente ineficaz no sentido de permitir e principalmente de garantir a existência deste tipo de comunicação
	Mesmo com os enormes entraves apresentados pela Anatel e o Ministério das Comunicações, a comunidade de Rio de Contas insistiu e organizou a associação “Idéias e Ações dos Nativos de Rio de Contas” (IANRC). Após uma série de manifestações públicas, a Rádio de Rio de Contas concorreu com outra entidade e conseguiu vencer. Foram muitas as exigências do  Ministério das Comunicações, que em abril de 2007 recebeu uma visita dos responsáveis da rádio local e deu continuidade ao processo de regularização para a liberação da primeira Rádio Comunitário do município de Rio de Contas. Atualmente, as concessões de rádios comunitárias são autorizadas pelo Congresso Nacional, depois de análise do Ministério das Comunicações.Os membros da IANRC apresentaram um requerimento ao Ministério das Comunicações. Nesse mesmo pedido foi demonstrado o interesse da comunidade, indicando a área onde pretendem prestar o serviço e solicitar a designação de canal para funcionamento. O Artigo 223 da Constituição Federal estipula os limites para as concessões públicas. "Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização do serviço de radiodifusão sonora, observando o princípio de complementaridade dos sistemas privado, público e estatal". 
	Desta maneira, a IANRC mostrou que a programação da Rádio é voltada aos interesses da comunidade, e dá voz aos ouvintes e abre um espaço democrático para os vários grupos do bairro onde está instalada. A importância da rádio comunitária integrada à região é a valorização da cultura, a valorização da auto-estima da comunidade. A emissora surgiu da necessidade de organização da comunidade e da pluralidade de opiniões. Em outras palavras, o cidadão tomou posse do microfone e participa das decisões em um espaço aberto e democrático de comunicação. Assim, nos confraternizamos e nos identificamos com a luta dos cidadãos e cidadãs desta cidade, que através da sua juventude vem mostrando que com persistência todos os obstáculos são meros desafios a serem superados e posteriormente recordados como importantes conquistas de um povo ciente dos seus direitos, mas, principalmente, do dever que possuem em melhorar a cada dia o processo de construção democrática de uma sociedade representada por uma rede de comunicação verdadeiramente de todos nós.  
Dê-se ciência desta Moção a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), ao Sindicato dos Jornalistas do Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Baiana de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). 

Sala das Sessões, 20 de maio de 2008.

Deputado Yulo Oiticica - PT