M  O  Ç  Ã  O Nº 9.899/2008

Aplausos e congratulações pela data Comemorativa da Emancipação Política do Município de Barreiras – Bahia.

  A Deputada infra firmada, com fundamento no Regimento Interno, resolução nº 1.193/85 no Parágrafo 1º do Art. 141, apresenta MOÇÃO, com objetivo de incluir nos anais desta Casa, Votos de  Congratulações ao Município de Barreiras, no dia 26 de Maio de 2008, referente aos seus 117 anos de Emancipação Política.

A certidão de nascimento da área territorial onde hoje fica o município de Barreiras foi a Carta de Évora, documento de doação da Capitania Hereditária de Pernambuco ao donatário Duarte Coelho Pereira, assinada pelo rei de Portugal D. João III, em 10 de março de 1534. 

Antes da chegada dos colonizadores, a região de Barreiras, foi habitada pelos índios; os Acroás e Chacriabás, tribos que habitavam as margens do Iassu, nome dado por eles ao Rio Grande, e os Aricobés, mais a leste, onde hoje é Angical. Com a chegada dos colonizadores esses índios começaram a ver suas terras invadidas e defendiam-se, atacando. Muitos combates aconteceram, o que diminuía a força dos índios, sem exterminá-los porém. 

            No século XVII, Francisco Garcia D'Avila, o Conde da Torre e Domingos Afonso Sertão, o Matrense, ambicionando se apossar das terras da margem esquerda do Rio São Francisco, dedicaram-se a combater os índios que habitavam este território. Combates constantes se seguiram e os colonos foram avançando, estabelecendo-se na região. Navegando pelos rios Preto, Branco e Grande iam penetrando na Região. As tribos são dizimadas com exceção dos índios Aricobés, de Angical, que por serem de índole mansa, foram poupados e posteriormente catequizados, primeiro por Capuchinhos e depois por Franciscanos vindos de Salvador, iniciando-se assim, um trabalho educativo que se desenvolveu por toda a região. 

	Continuando a subida do Rio Grande, chegaram a desembocadura do Rio Branco por onde navegaram dez léguas do seu fértil vale, até atingirem o seu último ponto navegável, foi aí, neste ponto, que mais tarde surgiu o porto que deu origem a Barreiras. Esta área hoje compreende a Região Oeste da Bahia. 

Em carta enviada ao Governador Geral do Brasil, D João de Lancaster, datada de 02 de dezembro de 1698, o então rei de Portugal, D. Pedro II, determinou que fossem fundados núcleos de civilização na bacia do  Rio Grande, 80 km abaixo de onde surgiria Barreiras. 

           A navegação no Rio Grande foi fundamental para o surgimento de Barreiras. Desde os meados de 1600, desbravadores tinham alcançado o último ponto navegável do Rio Grande, onde logo acima afloram grandes barreiras de pedras que impossibilitam a navegação. Neste local surgiu o "Porto das Barreiras", que mais tarde deu origem à cidade e ao município de Barreiras. A partir de 1800, criadores de gado penetravam para o interior com suas boiadas e iam estabelecendo fazendas de gado e plantando cereais, mandioca e cana. Era nos vales férteis, que a agricultura e a pecuária fixavam os colonos, que só buscavam o porto, para negociar com os barqueiros a produção local. Esta produção era levada nas barcas e atingia os centros consumidores da província da Bahia, as zonas de mineração da província de Minas Gerais e também chegava, em tropas de burro, às minas da Chapada Diamantina. Pelo porto também chegavam mercadorias como: ferramentas, querosene, remédios, café, vinhos e tecidos que dali se espalhavam em lombos de animais para as regiões vizinhas. 

        A duas léguas do porto surgiu um núcleo urbano, o vilarejo de Buracão, atual povoado de Arraial da Penha. Nesta época o vilarejo era o centro da agricultura e produzia cana, fumo, feijão, milho e mandioca, seu comércio era ativo e crescente, exportava os gêneros agrícolas, a rapadura, a aguardente, o fumo, a farinha e o couro fabricados por engenhocas rudimentares de madeira e importava artigos europeus, querosene e café. O grande pioneiro do Buracão que lá chegou no início de 1800 foi Miguel Afonso Machado e foi quem construiu em 1841, a capela do povoado em homenagem a Nossa Senhora da Penha. 

             O Vale do Rio Branco foi outra região que teve grande importância nesta época, onde também prosperaram as fazendas de gado e as lavouras de cana, produzindo rapadura, cachaça e o açúcar para exportação.

A quatro léguas da foz do Rio Branco ficava o povoado de Melancias, atual Barrocas, por onde passavam as estradas dos viajantes que vinham de Goiás para o porto de Barreiras. Até 1870, aqui onde hoje existe a cidade de Barreiras, ficava só o porto, onde consta que morava apenas um homem, Plácido Barbosa, que enviava aos colonos um portador avisando a chegada das barcas. 

A partir de 1870 aumenta a movimentação de barcos no porto e o comércio começa a se estabelecer. Logo o progresso se acelerou em torno do porto porque passou a existir amplo mercado para o látex com o início do consumo da borracha na Europa, que passou a ser comercializado aqui em grande quantidade. Para extrair o leite da árvore da Mangabeira, que era nativa e abundante na região e que produzia excelente látex, aqui chegou um elevado número de trabalhadores, iniciando-se assim o primeiro ciclo imigratório da nossa história. Com a comercialização da borracha e as facilidades do escoamento da produção através do porto, um grande número de imigrantes começou a se estabelecer neste local, o que determinou um rápido crescimento da economia e do lugarejo, fazendo surgir o povoado de São João, que passou a crescer e prosperar como entreposto comercial, pois era o entroncamento das estradas de Goiás e do Piauí com o rio navegável, onde boiadeiros e tropeiros se encontravam com as barcas que faziam o transporte de seus produtos. 

São João das Barreiras se destacava pelo desenvolvimento sempre apoiado pelo comércio no porto e pela produção da borracha da Mangabeira,  sendo elevada a condição de Vila em 06 de abril de 1891 pelo Ato Estadual nº 237 assinado pelo governador baiano Dr. José Gonçalves da Silva. 

Apenas 50 dias depois, em 26 de maio de 1891, é decretada a emancipação política de São João das Barreiras, com a instalação do município já com o nome de Barreiras e a posse do primeiro Intendente, Coronel Martiniano Ferreira Caparrosa. Na mesma data assume como Presidente do primeiro Conselho Municipal Provisório, o Coronel José Brás de Souza. Em maio de 1892, toma posse o primeiro Conselho eleito, tendo como presidente o Sr. Apolinário José de Souza. Naquela época, não existia Prefeitura nem Câmara de Vereadores e sim Intendência e Conselho Municipal. O chefe do executivo denominava-se Intendente e os legisladores eram chamados de Conselheiros. 

           
A sede do município só posteriormente foi elevada à categoria de cidade através da Lei Estadual nº 449 de 19 de maio de 1902. 

Em 09 de julho de 1891 foi assinado o Decreto Estadual instaurando o Poder Judiciário, anexado a Comarca de Campo Largo. Em 01 de novembro de 1891, toma posse o primeiro Juiz de Barreiras, Dr. João Salles Muniz. Com sua emancipação política em 1891, Barreiras teve seu primeiro vigário, Pe. Florentino Tolentino da Silva, e passou a ser Freguesia, apesar de ter erguido sua capela, desde 1881, dedicada ao padroeiro São João Batista, no prédio onde é hoje a capela de Santa Teresinha. 
             
    Ao emancipar-se de Angical, em 26 de maio de 1891, o município de Barreiras, possuía um imenso território com 29.323 km2. 

O município de Barreiras, está localizada onde surgiu o "Porto das Barreiras" nas margens do Rio Grande e possui ainda uma extensa zona rural com um elevado número de povoados e vilas, apesar de não existirem distritos legalmente constituídos. Na área dos vales, os principais povoados são: Arraial da Penha, Bezerro, Boqueirão dos Rodrigues, Boqueirão do Justino, Barrocão, Barroca, Correio, Cantinho do Sr. dos Aflitos, Canabrava, Gameleira, Mucambo, Mantiqueira, Nanica, Riachinho, São José, São Vicente, Tabua da Água Vermelha. Na área do cerrado os povoados são: Bela Vista, Novo Horizonte, Placas e Nova Esperança. Ainda pertencem a Barreiras, as agrovilas de Baraúna, Tatu, Boa Sorte , Barreiras Sul e Barreiras Norte. 

Hoje Barreiras é uma das principais cidades do interior da Bahia e mais importante pólo agrícola do Norte/Nordeste do Brasil, considerada a Capital do Oeste Baiano. Sua pujança econômica e seu povo laborioso transformaram a face da região que a cada ano eleva sua condição de pólo desenvolvimentista, alavancando toda aquela região. Barreiras também encanta pela magia dos seus rios e cachoeiras e pela exuberância da sua fauna e flora. É a cidade mãe do Oeste Baiano, um lugar acolhedor que oferece grandes oportunidades para todos aqueles que sonham com uma vida melhor e que efetivamente busquem melhores dias confiando no trabalho e na honradez. 

Após os trâmites regimentais, dê-se ciência desta MOÇÃO ao Prefeito Municipal de Barreiras, Sr. Saulo Pedrosa de Almeida, Câmara Municipal de  Barreiras e a  todos seus Vereadores na pessoa da seu Presidente Sr. Luiz Holanda, a Diocese de Barreiras, na pessoa do seu Bispo Dom Ricardo Weberberger, a TV Oeste, a Rádio Vale do Rio Grande, a Rádio Barreiras, a Rádio FM Líder, e ao povo de Barreiras.

Sala das Sessões, 19 de Maio de 2008.

Antônia Pedrosa
Deputada Estadual