MOÇÃO DE APLAUSO  Nº 9.933/2008

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na ata dos seus trabalhos a presente Moção de Aplauso pelo aniversário de 200 anos da Imprensa Nacional, órgão da Casa Civil da Presidência da República do Brasil.
A Imprensa Nacional foi criada em 13 de maio de 1808, com o nome de Impressão Régia – o qual fora alterado diversas vezes: Real Officina Typographica, Tipographia Nacional, Tipographia Imperial, lmprensa Nacional, Departamento de Imprensa Nacional, e definitivamente, Imprensa Nacional –, atualmente órgão federal, vinculado hoje à Casa Civil da Presidência da República. Sua criação constituiu as bases para a emergência da imprensa no Brasil e inaugurou o segmento editorial no país.
O primeiro impresso que saiu dos prelos da Imprensa Nacional – Imprensa Régia – foi um livreto de 27 páginas, sob o título “Relação dos Despachos Publicados na Corte pelo Expediente da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, no Faustíssimo Dia dos Anos de S. A. R. o Príncipe Regente N.S.”, exatamente no dia de sua criação: 13 de maio de 1808. Também pode ser identificado como um marco estabelecido pela entidade o primeiro jornal impresso no país, a “Gazeta do Rio de Janeiro”, em 10 de setembro de 1808, além de sua sólida presença como casa editora até o ano 2000. 
Já em 1809, os técnicos da Imprensa Nacional construíram (em madeira) o primeiro prelo da América do Sul e, em 1811, foi instalada a primeira fábrica de tipos.  Foi também este órgão que, além de instalar a primeira rotativa no país, em 1902, fez funcionar as primeiras linotipos e monotipos. A gravação e a estereotipia, por sua vez, desenvolveram-se em suas oficinas. Esses fatos dão conta da relevância que teve essa instituição na garantia de circulação de idéias no conjunto da sociedade brasileira, condição fundamental ao processo formação da nossa civilização e mesmo de constituição do Estado Nacional.
Diversos foram os acontecimentos que marcaram a trajetória da Imprensa nacional, dentre os quais pode-se destacar o grande e trágico incêndio ocorrido em 15 de setembro de 1911, que destruiu a maior parte das suas instalações. O fogo varreu arquivos de documentos, publicações raras e o preciosíssimo acervo de sua biblioteca. Apesar da gravidade do acidente, a entidade foi reconstruída e deu continuidade à sua missão no seio da sociedade brasileira.
Há que se considerar que a Imprensa Nacional constitui-se na parte mais fundamental da história da imprensa brasileira, história esta que encontra-se registrada no Museu da Imprensa, localizado nos jardins da Imprensa Nacional, em Brasília. O acervo do Museu possui mais de 500 peças e documentos, cuidadosamente preservados num prédio de 680 metros quadrados. Nos seus jardins, está a herma com os restos mortais de Hipólito José da Costa, o Patrono da Imprensa Brasileira. O Museu, considerado um dos mais importantes do mundo, recebe anualmente 10 mil visitantes.
Assim, a presente Moção de Aplauso homenageia e dá reconhecimento à fundamental importância dos 200 anos da Imprensa Nacional tanto para a emergência dos órgãos de imprensa no Brasil quanto para o processo mesmo de consolidação da democracia e desenvolvimento da Nação.
Nestes termos, dê-se ciência desta Moção de Aplauso à Imprensa Nacional, ao Sindicato dos Jornalistas do Estado da Bahia (SINJORBA), à Associação Baiana de Imprensa (ABI), à Federação Nacional dos Jornalistas e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). 

Sala das Sessões, 13 de maio de 2008.

 Deputado Yulo Oiticica - PT