nº 4492/2008.
Mensagem nº 01/2008.
Salvador, 14 de março de 2008.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa augusta Assembléia Legislativa, o anexo Projeto de Lei visando obter autorização para a criação de projetos, atividades e grupos de despesa, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado, do corrente exercício, conforme o Anexo I deste Projeto de Lei.

As ações orçamentárias a serem criadas e reprogramadas objetivam atender despesas nas áreas de saneamento, agricultura, meio ambiente, qualificação de jovens, justiça, tributária e financeira, transporte rodoviário e hidroviário, bem como permitir o atendimento, de forma descentralizada, de auxílio funeral aos dependentes de servidores.

Ressalto que a criação e incorporação destes novos projetos e atividades, muitos deles financiados através de convênios e contratos celebrados com o Governo Federal, será de grande valia para o atendimento das demandas da sociedade e para a consolidação das políticas públicas integradas, voltadas à prestação de serviços à população, priorizadas na programação governamental.

Tratando-se de providência essencial para atender a compromissos do Estado, solicito que, na sua tramitação, seja observado o regime de urgência facultado pelo art. 79 da Carta Estadual, aproveitando o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
DD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta