nº 4.497/2008.
Mensagem nº 06/2008.
Salvador, 19 de março de 2008.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembléia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que “altera a estrutura remuneratória dos cargos das carreiras que integram os Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Educação, Fisco, Segurança Pública, Serviços Públicos de Saúde, Serviços Penitenciários, Técnico-Administrativo, Técnico Específico, bem como dos cargos de provimento temporário, e dá outras providências”.

O referido Projeto tem a finalidade de adequar a estrutura remuneratória, visando garantir que os vencimentos básicos das carreiras do Poder Executivo Estadual sejam iguais ou superiores ao valor do Salário Mínimo nacional, após a aplicação do reajuste salarial do ano de 2008.

A Proposta pretende, ainda, reestruturar a remuneração de carreiras do Fisco, da Saúde e do Magistério da Educação Superior, com vistas a cumprir os acordos realizados em suas Mesas Setoriais.

O impacto orçamentário previsto, com a reestruturação das carreiras constantes deste Projeto é da ordem de R$ 102.000.000,00 (cento e dois milhões de reais) para o ano de 2008 e de R$ 139.000.000,00 (cento e trinta e nove milhões de reais) para o ano de 2009.   

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, valendo-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado
Nesta