nº 4.498/2008.
Mensagem nº 07/2008.
Salvador, 19 de março de 2008.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembléia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “reajusta os vencimentos, soldos e gratificações dos cargos efetivos, dos cargos em comissão, das funções comissionadas e gratificadas, bem como os proventos e pensões da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, na forma que indica”.

O Projeto de Lei traz o reajuste do ano de 2008, no percentual de 4,46% (quatro vírgula quarenta e seis por cento) a ser concedido sobre a remuneração das carreiras do Poder Executivo Estadual, de modo a observar o valor do Salário Mínimo nacional.

As alterações remuneratórias de que trata esta Minuta acarretarão o impacto orçamentário da ordem de R$ 196.000.000,00 (cento e noventa e seis milhões de reais) para o ano de 2008 e de R$ 238.000.000,00 (duzentos e trinta e oito milhões de reais) para o ano de 2009.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, valendo-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado
Nesta