nº 4.499/2008.
Mensagem nº 08/2008.
Salvador, 19 de março de 2008.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de submeter à apreciação dessa augusta Assembléia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, o anexo Projeto de Lei, que “Altera a estrutura remuneratória do Quadro de Oficiais Policiais Militares, do Grupo Ocupacional Segurança Pública, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei traz acréscimos de valores ao Soldo e à Gratificação de Atividade Policial – GAP dos militares integrantes do Quadro de Oficiais Policiais Militares, que variam conforme a Graduação do Oficial.

As alterações remuneratórias das carreiras de que trata esta Minuta acarretarão o impacto orçamentário da ordem de R$ 4.400.000,00 (quarto milhões e quatrocentos mil reais) para o ano de 2008 e de R$ 14.300.000,00 (catorze milhões e trezentos mil reais) para o ano de 2009.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, valendo-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado
Nesta