nº 4.500/2008.
Mensagem nº 09/2008.
Salvador, 19 de março de 2008.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de submeter à apreciação dessa augusta Assembléia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, o anexo Projeto de Lei, que “Reestrutura o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências”.

 O Projeto de Lei foi elaborado com a finalidade de cumprir os acordos firmados em Mesa Setorial e adequar a estrutura da carreira de magistério, mencionadas as diretrizes estabelecidas pelo Governo para as carreiras do Poder Executivo Estadual.

O impacto orçamentário previsto, com a reestruturação remuneratória da carreira prevista no Projeto é da ordem de R$ 16.400.000,00 (dezesseis milhões e quatrocentos mil reais) para o ano de 2008 e de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) para o ano de 2009.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, valendo-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado
Nesta