nº 4505/2008.
Mensagem nº 14/2008.
Salvador, 25 de março de 2008.

Senhor Presidente,

 Dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar, conforme previsto no art. 120, inciso I, da Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, a retirada e devolução, para revisão, dos Projetos de Lei a seguir, encaminhados, respectivamente, mediante Mensagens nos 06/2008, 07/2008, 08/2008, 10/2008, 11/2008, e 12/2008, e publicados no Diário do Poder Legislativo, na edição do dia 20 de março de 2008:

 a) Projeto de Lei no 17.082/2008, que “altera a estrutura remuneratória dos cargos das carreiras que integram os Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Educação, Fisco, Segurança Pública, Serviços Públicos de Saúde, Serviços Penitenciários, Técnico-Administrativo, Técnico Específico, bem como dos cargos de provimento temporário, e dá outras providências”;

 b) Projeto de Lei no 17.083/2008, que “reajusta os vencimentos, soldos e gratificações dos cargos efetivos, dos cargos em comissão, das funções comissionadas e gratificadas, bem como os proventos e pensões da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, na forma que indica”;

 c) Projeto de Lei no 17.084/2008, que “altera a estrutura remuneratória do Quadro de Oficiais Policiais Militares, do Grupo Ocupacional Segurança Pública, e dá outras providências”;

 d) Projeto de Lei no 17.086/2008, que “altera a estrutura remuneratória dos cargos das carreiras de Nível Médio e de Nível Superior da Polícia Civil e da carreira de Delegado de Polícia, que integram o Grupo Ocupacional Segurança Pública, e dá outras providências”;

 e) Projeto de Lei nº 17.087/2008, que “altera a Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, na forma que indica”;

 f) Projeto de Lei no 17.088/2008, que “altera a estrutura remuneratória dos cargos que indica; os vencimentos dos Quadros Especiais criados nos termos do art. 3º da Lei nº 8.631, de 12 de junho de 2003; a redação do inciso V do art. 12 da Lei nº 8.361, de 23 de setembro de 2002, e dá outras providências”;

Agradecendo, antecipadamente, aproveito o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos nobres Parlamentares, as expressões de minha mais elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta