nº 4.507/2008.
Mensagem nº 16/2008.
Salvador, 10 de abril de 2008.

Senhor Presidente,

Tenho a satisfação de encaminhar a Vossa Excelência, para  apreciação da augusta Assembléia Legislativa, o anexo Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em nome do Estado da Bahia, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, operação de crédito externa até o limite de US$ 30.000,000,00 (trinta milhões de dólares), destinados ao financiamento do Projeto Integrado do Estado da Bahia: Pobreza Rural – Projeto de Combate à Pobreza Rural no Interior do Estado da Bahia – PRODUZIR III.

O Poder Executivo tem envidado esforços para promover o desenvolvimento sustentável do Estado e, neste contexto, sobreleva-se a importância estratégica do PRODUZIR, no respeitante à melhoria da qualidade de vida e de renda da nossa população rural, o que vem contribuindo para incrementar o IDH dos municípios mais pobres e, conseqüentemente, o IDH da Bahia.

Nessa linha, o Projeto de Lei pretende complementar a implantação de subprojetos sustentáveis identificados na segunda etapa do Produzir II pelas entidades representativas das comunidades organizadas; ampliar os espaços de negociação entre o Estado e a sociedade civil, através da interlocução com os Conselhos Municipais; e articular e integrar o conjunto de ações oriundas do setor público e da sociedade civil no âmbito da comunidade.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do referido Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta