nº 4.508/2008.
Mensagem nº 17/2008.
Salvador, 10 de abril de 2008.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembléia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que “cria e extingue cargos efetivos nas carreiras do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, na forma que indica, e dá outras providências”.

O presente Projeto tem por finalidade cumprir o cronograma de concursos 2008-2011, do Poder Executivo, de modo a suprir a demanda do quadro de pessoal dos diversos órgãos e entidades, em substituição, quando couber, às contratações temporárias em Regime Especial de Direito Administrativo.

De acordo com a Proposição ora encaminhada, são redefinidos os quantitativos de cargos das carreiras de Assistente Social, Enfermeiro, Engenheiro Sanitarista, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Médico Veterinário, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Sanitarista, Auditor em Saúde Pública, Técnico em Patologia Clínica, Técnico em Radiologia, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Nutrição e Dietética, do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, de que trata a Lei nº 8.361, de 23 de setembro de 2002, sem acarretar acréscimo à despesa de pessoal do Estado.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, valendo-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado
Nesta