nº 4.509/2008
Mensagem nº 18/2008.
Salvador, 22  de abril de 2008.

Senhor Presidente,

		Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembléia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “institui o Programa Estadual Agroenergia Familiar e dá outras providências”.

		A presente Proposição tem por objetivo promover o desenvolvimento econômico e social de regiões do Estado, especialmente as que apresentam baixos índices de desenvolvimento humano; incentivar o cooperativismo, o associativismo, a economia solidária; promover o acesso democrático ao financiamento de capital produtivo; incentivar a inserção da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel, fomentando a produção de oleaginosas e a instalação de unidades coletivas de produção de óleo vegetal, bem como promover o aumento da capacitação tecnológica, da qualidade dos produtos e da produtividade.

		Por intermédio de tais medidas, pretende-se dotar a agricultura familiar de condições competitivas, de modo a atuar no segmento de produção de bioenergia, propiciando a elevação do nível de renda e emprego das regiões mais pobres do nosso Estado, alçando os índices de desenvolvimento humano da população dessas regiões a patamares próximos aos das regiões intermediárias.

		Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que na tramitação do referido Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado
Nesta