nº 4511/2008.
Mensagem nº 20/2008.
Salvador, 05 de maio de 2008.

Senhor Presidente,

		Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembléia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que “autoriza o Poder Executivo a conceder, em nome do Estado da Bahia, direito real de uso do imóvel rural que indica, de sua propriedade, e dá outras providências.”.

		A presente Proposição tem por objetivo a obtenção da necessária autorização legislativa para a concessão do direito real de uso da Fazenda Água Branca/Bom Sucesso, situada no Município de Conceição do Almeida, pertencente ao Estado, à Associação dos Trabalhadores Rurais da Fazenda Água Branca – ASTRAFAB. A concessão se destina ao uso economicamente viável e racional da terra pelos associados da entidade, com fins residenciais e agrícolas, contribuindo para a sua fixação no campo e possibilitando-lhes os meios para seu sustento através do próprio trabalho.

		A proposta contempla, ainda, uma valorização da atividade agrícola do Estado, uma vez que a ASTRAFAB apresentou um Projeto de Desenvolvimento Sustentável a ser implementado no referido imóvel, visando à transformação de matéria prima em alimentos, e gerando, portanto, emprego e renda aos seus integrantes.

		Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta