nº 4.513/2008
Mensagem nº   22 /2008.
Salvador,  15 de maio de 2008.

Senhor Presidente,

			Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, no prazo constitucional, para apreciação da augusta Assembléia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências”.

			Em consonância com as disposições constitucionais e a Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que regem a matéria, a presente proposição dispõe sobre as diretrizes, orientações e critérios para a elaboração e execução dos orçamentos fiscal, da seguridade social, e de investimentos das empresas sob controle do Estado. Trata, ainda, sobre a política de Recursos Humanos do Estado e as despesas com pessoal e encargos sociais; as alterações da legislação tributária do Estado e a política de aplicação de recursos da agência financeira oficial de fomento para o referido exercício financeiro, fortalecendo a transparência dos processos de alocação e aplicação dos recursos públicos. 

			Contém, ainda, os dispositivos acerca dos limites globais para as despesas dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; as prioridades e regras para a alocação dos recursos, limitação de empenho e movimentação financeira; bem como as disposições sobre as transferências voluntárias aos municípios e a destinação de recursos públicos a entidades privadas.

			Também integram o mencionado Projeto de Lei o Anexo referente às Prioridades de Governo, cujas ações em 2009 terão prevalência na alocação de recursos; o Anexo de Metas Fiscais que abrange receitas, despesas, resultados primário e nominal, nível de endividamento e evolução do patrimônio líquido, além de outros parâmetros fiscais; e o Anexo de Riscos Fiscais que presta informações sobre eventos capazes de afetar as contas públicas do Estado.

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta

			Além das mudanças já incorporadas ao Orçamento de 2008, fruto dos dispositivos constantes da LDO vigente, é apresentado um novo ordenamento na estrutura do Projeto de Lei, buscando facilitar a compreensão e o encadeamento lógico das matérias ali tratadas, além de inovações referentes às modificações orçamentárias, visando a racionalidade e viabilidade técnica na execução da despesa, respeitados os parâmetros estabelecidos pela legislação específica e o cumprimento da programação de governo.

			Nesse contexto, para o exercício de 2009 prevê-se um crescimento real do PIB nacional de 5,0 % e uma inflação, medida pela média do IGP-DI, de 4,76%. Para a economia baiana, estima-se um crescimento real do PIB de 3,9% para o mesmo período. O Estado passa por um importante momento de investimentos em infra-estrutura, sobretudo na área de transportes, que aumentarão o potencial de crescimento no futuro próximo. Neste novo ciclo, o objetivo é construir uma trajetória de crescimento sustentável com uma menor volatilidade do produto. Este aspecto, aliado à austeridade fiscal, cujo objetivo é promover uma gestão equilibrada dos recursos públicos, reduz a incerteza em relação ao desempenho futuro da economia, o que, por conseguinte, cria um ambiente favorável para investimentos privados no Estado.  

			Nessa perspectiva, e considerando as premissas de uma política fiscal responsável, o presente Projeto de Lei apresenta metas de resultados fiscais para o período 2009-2011, na forma do Anexo II, projetando um resultado primário da ordem de R$ 1.078,8 milhões e um superávit nominal de R$ 564,1 milhões, para o ano de 2009. Estas estimativas são consistentes com uma trajetória sustentável da relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida do Estado. 

			Assim, a Bahia, no seu esforço para implantar um planejamento inovador com gestão estratégica, sistêmica e participativa, insere-se na busca de uma evolução dos procedimentos voltados para o alcance dos resultados das ações e para a racionalização da programação e da gestão dos recursos. Esta preocupação abrangente acarreta, também, a modernização das práticas orçamentárias do Estado.

			O cenário econômico projetado na elaboração do PLDO 2009 sintetiza as boas expectativas do mercado e do governo em relação à economia brasileira. Tais expectativas refletem os efeitos positivos do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC, o aumento da taxa de investimento da economia, a recuperação do rendimento médio dos trabalhadores, a manutenção da estabilidade monetária e da austeridade fiscal. Adicionalmente, pode-se destacar a concessão, no último mês de abril, do nível “Grau de Investimento” para a economia brasileira por parte da Standard & Poor’s, uma das três principais agências de classificação de risco do mundo, o que abre importante caminho para o aumento dos investimentos externos no país. 

			Valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador