nº 4.515/2008.
Mensagem nº 24/2008.
Salvador, 20 de maio de 2008.

Senhor Presidente,

			Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembléia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externa na forma que indica, e dá outras providências.”

			A presente Proposição tem o objetivo de contribuir para integrar as políticas estaduais de desenvolvimento às agendas da conservação, fiscalização e controle ambientais, gestão dos recursos hídricos e melhoria da qualidade de vida, tendo em vista que o referido Programa adotará, como orientações estratégicas principais, o fortalecimento institucional, focando na regionalização da gestão ambiental dos recursos hídricos e das áreas de proteção ambiental, a inserção das unidades de conservação no processo de desenvolvimento sustentável, a formulação e a implementação participativa de projetos pilotos e o monitoramento, avaliação e difusão de resultados para ampliar a escala e atingir populações localizadas em outras áreas.

			Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta