nº  4.516/2008.
Mensagem nº 25/2008.
Salvador, 21 de maio de 2008.

Senhor Presidente,

			Tenho a satisfação de encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa augusta Assembléia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar, em nome do Estado da Bahia, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, operação de crédito externa até o valor equivalente a US$ 409,000,000 (quatrocentos e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América) destinados ao financiamento do  Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia – PROCONFIS.

			O Governo do Estado da Bahia pretende com o PROCONFIS promover o ajuste estrutural das contas estaduais, permitindo melhorar o perfil de pagamento da dívida pública, desconcentrando o fluxo de amortização a curto prazo (2008-2009); fortalecer a gestão do gasto público; elevar os investimentos em infra-estrutura do Estado de forma a propiciar maior competitividade; favorecer o crescimento da receita através da ampliação do nível de atividade econômica, e reduzir as despesas com encargos da dívida, mediante a substituição de operações com taxas mais elevadas por outras com taxas mais favoráveis.

			Tratando-se de matéria de inegável interesse social, solicito que, na sua tramitação, seja observado o prazo de urgência facultado pelo art. 79 da Constituição do Estado, aproveitando o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta