nº   4519/2008.
Mensagem nº 28/2008.
Salvador, 30 de maio de 2008.

Senhor Presidente,

			Tenho a satisfação de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembléia Legislativa, o anexo Projeto de Lei, que “autoriza o Poder Executivo a transferir recursos às entidades que indica, para implementação de ações do Projeto Integrado do Estado da Bahia: Pobreza Rural – Projeto de Combate à Pobreza Rural no Interior da Bahia - PRODUZIR III”.

			A Proposição, em consonância com premissas estabelecidas junto ao Banco Mundial – BIRD, agente financiador do aludido Programa, tem por objetivo assegurar a continuidade dos trabalhos que o Estado vem desenvolvendo ao longo desses anos, mediante a transferência de recursos para conselhos comunitários, associações, sindicatos de trabalhadores rurais, cooperativas e outras entidades representativas de comunidades, sem fins lucrativos, regularmente constituídos no Estado da Bahia, para que essas entidades, através da execução direta ou contratação de terceiros, apliquem os recursos conveniados em projetos e investimentos que, efetivamente, contribuam para melhoria da qualidade de vida do povo baiano, notadamente aqueles vivem na zona rural e em condição de pobreza.

			Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do referido Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta