nº 4.520/2008.
Mensagem nº 30/2008.
Salvador, 04 de junho de 2008.

Senhor Presidente,

			Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembléia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “altera a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB e dá outras providências”.

			A presente proposição foi concebida a partir do diagnóstico da gestão do SUS, tendo como objetivo compatibilizar a estrutura organizacional da SESAB com as atuais necessidades de saúde do Estado, visando o fortalecimento das ações governamentais, e possibilitando a melhoria da execução da política pública de saúde do Estado da Bahia.

			As modificações contemplam a criação e a extinção de unidades, a alteração de nomenclaturas, bem como a revisão e o remanejamento de competências, com movimentos de ajuste funcional numa aproximação operativa da SESAB com o Ministério da Saúde, o que possibilitará o aumento da capacidade técnico operacional da SESAB e a elevação dos padrões de eficiência e eficácia, e, notadamente, a qualidade na prestação dos serviços de saúde, oferecidos à sociedade.

			Impende destacar que a reestruturação da SESAB prevê, como inovação, a criação da Superintendência de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde, com a competência de cuidar, de forma integrada, do uso das diversas tecnologias em saúde e, ademais, o fortalecimento da Superintendência de Atenção Integral à Saúde, responsável por gerenciar, controlar e avaliar as unidades de saúde, sob administração direta e indireta. Para tanto, visando à melhoria da gestão da saúde no Estado, foi definido o reenquadramento dos hospitais estaduais, de forma a proporcionar a ascensão da grande maioria dos 29 (vinte e nove) hospitais e, consequentemente, na extinção dos 02 tipos de menor porte.

			Conforme previsto no art. 79, da Constituição do Estado, solicito que, na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta