nº 4521/2008.
Mensagem nº 31/2008.
Salvador, 09 de junho de 2008.

Senhor Presidente,

			Tenho a satisfação de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembléia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei visando obter autorização para a criação de projetos, atividades, grupos de despesa, produtos e seus respectivos territórios, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado do corrente exercício.

			As alterações orçamentárias propostas permitirão principalmente o desenvolvimento de ações na área de infra-estrutura econômica e logística, reforçando os investimentos voltados para recuperar, ampliar e elevar o padrão de qualidade das vias de transporte rodoviário que integram e dinamizam os espaços econômicos local, territorial e estadual. 

			Ressalte-se que as referidas ações propiciarão ganhos de eficiência no deslocamento de pessoas e no escoamento da produção, contribuindo para a conquista de novos mercados, geração de emprego e renda e para integração e aceleração do crescimento socioeconômico do Estado, além de contemplar ações nas áreas de administração, segurança pública, meio ambiente, planejamento, ciência e tecnologia e do Ministério Público.

Tratando-se de providência essencial para atender a compromissos do Estado, solicito que, na tramitação do mencionado Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência facultado pelo art. 79 da Carta Estadual, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

MARCELO NILO
Governador, em exercício

Excelentíssimo Senhor
Deputado ÂNGELO MÁRIO CORONEL DE AZEVEDO MARTINS
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, em exercício
Nesta