nº 4.524/2008
Mensagem nº 33/2008.
Salvador, 27 de junho de 2008.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembléia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “altera o Anexo IV da Lei nº 11.051, de 06 de junho de 2008, e dá outras providências”.

A Proposta objetiva ampliar a possibilidade de participação no concurso público a profissionais com formação de nível médio, visto que os cursos técnicos profissionalizantes têm passado por reestruturação, sendo alguns extintos ou não oferecidos no Estado da Bahia.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta