nº 4.525/2008.
Mensagem nº 34/2008.
Salvador, 27 de junho de 2008.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa augusta Assembléia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “altera a Lei nº 8.538, de 20 de dezembro de 2002, que instituiu o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências”.

O presente projeto tem por finalidade modificar a estrutura organizacional do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado da Bahia – CODES, que objetiva debater, propor e apreciar as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico e social do Estado.

	A implementação do referido órgão colocará em pauta uma experiência inovadora de um conselho que não tem o caráter setorial ou local, mas assumirá uma dimensão estadual. Nesse sentido, reafirma-se seu papel de contribuir com a formulação de políticas e diretrizes voltadas para o desenvolvimento econômico e social do Estado de forma compartilhada; de promover, organizar e acompanhar os debates relativos a este desenvolvimento; propondo, enfim, as medidas necessárias para alavancar o crescimento do Estado.

            Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta

Desse modo, incorpora-se mais um elemento na construção inovadora da interlocução deste Governo com a sociedade civil, representada por empresários, trabalhadores, intelectuais, atores de movimentos sociais e sindicais, que caracterizarão neste conselho um novo pacto de poder.

	O diálogo construtivo esperado entre as partes, em prol do interesse coletivo, produzirá a médio e longo prazos políticas mais sustentáveis, que equalizem as diferenças regionais, e alterem a distribuição da riqueza e de poder em nosso Estado. Para tanto, será necessário um efetivo movimento de concertação entre o governo e a sociedade civil.

Nesse sentido, reconhece-se que as contribuições advindas desse Conselho impactarão a qualidade das políticas adotadas pelo Governo do Estado e, mais, apontarão os caminhos e compromissos a serem perseguidos.

	Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, valendo-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

                                                           JAQUES WAGNER
                                                     Governador