nº 4.529/2008.
Mensagem nº 38/2008.
Salvador, 06 de outubro de 2008.

Senhor Presidente,

			Tenho a satisfação de submeter à apreciação da egrégia Assembléia Legislativa do Estado, por intermédio de Vossa Excelência, o anexo Projeto de Lei alterando o Anexo Único da Lei nº 9.011, de 11 de fevereiro de 2004, que estabelece a quantidade de cargos por classe das carreiras do Grupo Ocupacional Fisco.

			A presente Proposição objetiva redistribuir o número de cargos de Auditor Fiscal e de Agente de Tributos Estaduais, em cada classe das respectivas carreiras, de modo a propiciar a possibilidade de promoção dos seus ocupantes.

			Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do referido Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta