nº 4.530/2008.
										    Mensagem nº 39/2008.
								         Salvador, 22 de outubro de 2008.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembléia Legislativa, o anexo Projeto de Lei, que “ Institui o Programa Estadual de Apoio Financeiro às Escolas Família Agrícola - EFA's do Estado da Bahia”. 

A presente Proposta visa o fortalecimento das Escolas Família Agrícola (EFA’s), que têm por finalidade o desenvolvimento sustentável do campo, mediante a educação integral da pessoa humana, dentro do espírito de solidariedade, diminuindo, ou até mesmo eliminando a desigualdade entre as oportunidades educacionais oferecidas nos meios urbano e rural.

As Escolas Família Agrícola se destacam pela singularidade de sua pedagogia, sendo marcada por uma educação mais próxima da realidade do campo, o que proporciona a valorização dos conhecimentos pessoal e popular e prioriza suas experiências sócio-profissionais. Daí a importância da legislação estadual sobre a matéria, objetivando garantir a autonomia pedagógica, o fortalecimento e a expansão da educação de qualidade no campo. 

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, valendo-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado
Nesta