Nº  4.534/2008

Mensagem nº 43/2008.
Salvador, 19 de novembro de 2008.

Senhor Presidente,

 Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembléia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “autoriza a abertura de crédito especial na forma que indica, e dá outras providências”.

A Proposta visa obter autorização para a criação de atividade e projeto, grupo de despesa, alteração de denominação e objetivo de projeto, no Orçamento Fiscal do Estado do corrente exercício.

As alterações orçamentárias propostas visam permitir, principalmente, a ampliação das ações na área de energia elétrica para o meio rural, além das que já são executadas pelo Estado, através do Programa Luz para Todos, o desenvolvimento de ações sociais nos projetos habitacionais, no âmbito do PAC e a remotorização de embarcações.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

EDMUNDO PEREIRA SANTOS
                                                  Governador, em exercício

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta