Nº 4.535/2008
Mensagem nº 44/2008.
Salvador, 21 de novembro de 2008.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembléia Legislativado Estado, o anexo Projeto de Lei que “prorroga prazo e edita metas do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – LUZ PARA TODOS, previstas na Lei nº 9.136, de 08 de junho de 2004, após alteração introduzida pela Lei nº 9.442, de 11 de abril de 2005”. 

A presente Proposição amplia a meta do Programa LUZ PARA TODOS em nível estadual, bem como o seu prazo de execução para o ano de 2010, com fulcro no Decreto Federal nº 6.442/2008. Isto  foram identificados aproximadamente 235.000 (duzentos e trinta e cinco mil) novos domicílios rurais, no Estado da Bahia, carentes do serviço de energia elétrica, potenciais destinatários do Programa. A Proposta objetiva a continuidade do LUZ PARA TODOS, que se apresenta de relevância social para todo o Estado, e evita sua desaceleração, com uma eventual desmobilização de empresas envolvidas no processo de execução do Programa, e eventuais demissões de mão-de-obra especializada, prestadoras de serviços à Concessionária Agente Executora.

O impacto financeiro-orçamentário do Projeto é no percentual de 10% do montante estimado em R$ 2.840.000.000,00 (dois bilhões, oitocentos e quarenta milhões de reais) relativos à meta adicional de Obras do , que se estenderá aos anos 2009 e 2010.

Conforme previsto no artigo 79, da Constituição do Estado, solicito que, na apreciação do presente  de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
                                                                 Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta