nº 4.539/2008.
Mensagem nº 48/2008.
Salvador, 25 de novembro de 2008.

Senhor Presidente,

			Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembléia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que “institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo”.
	
			A Proposição objetiva contribuir para o desenvolvimento do cooperativismo no Estado da Bahia, assegurando a constituição, a consolidação e a expansão de cooperativas e incentivando a captação e disponibilização de recursos financeiros destinados a apoiar ações dessa atividade.
		
			O mencionado Projeto de Lei prevê que o Poder Público deverá prestar assistência educativa e técnica às cooperativas sediadas no Estado, além de promover a formação e a capacitação técnica e profissional em cooperativismo, bem como em gestão e operação de tecnologias aplicadas a processos econômicos cooperativos.

			Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na Tramitação do referido Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta