Nº    4.541/2008
Mensagem nº 50/2008.
Salvador, 02 de dezembro de 2008.

Senhor Presidente,

			Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa augusta Assembléia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que “dispõe sobre a criação da carreira de Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais, no âmbito da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia – SEI, e dá outras providências”.

			A presente Proposição foi elaborada com a finalidade de implantar carreira própria da referida entidade, visando possibilitar a revitalização do seu quadro de pessoal, bem como o melhor atendimento das competências institucionais, e viabilizará a criação de um quantitativo total de 120 (cento e vinte) cargos, a ser preenchido conforme definido no cronograma de concurso público 2008-2011. 

			Conforme previsto no artigo 79, da Constituição do Estado, solicito que, na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta