Nº 4.542/2008
Mensagem  nº 51/2008
Salvador, 12 de dezembro de 2008.

Senhor Presidente,

			Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembléia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “altera a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Secretaria de Cultura – SECULT e de suas Entidades, as finalidades da Fundação Pedro Calmon – Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia – FPC e do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB e dispositivos da Lei nº 9.431, de 11.02.2005, que cria o Fundo de Cultura da Bahia – FCBA, alterada pela Lei nº 9.846, de 28.12.2005, e dá outras providências”.

			A presente Proposição visa respaldar o processo de desenvolvimento cultural, ajustando as atividades da Secretaria de Cultura e de suas Entidades, bem assim criando, remanejando e extinguindo cargos em comissão de suas estruturas, para adequá-las às políticas e diretrizes governamentais, desenvolvendo ações de fomento à economia da cultura, incentivando a produção pela sociedade para estimular o fortalecimento do mercado produtor, e democratizando o acesso aos meios oficiais de financiamento e ao consumo de produtos culturais.

			A referida Proposta contempla, ainda, alterações em dispositivos da Lei nº 9.431/2005, que trata do Fundo Estadual de Cultura, no sentido de ampliar as áreas de abrangência custeadas por este Fundo, eliminar a referência a produtor cultural como técnico, excluir a comissão específica para órgão público, possibilitar o apoio juntamente com o FAZULTURA ao mesmo projeto e aprovar mais de um projeto por ano.

			Conforme previsto no artigo 79, da Constituição do Estado, solicito que, na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, os protestos de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta