n° 4.545/2008.
Mensagem nº 54/2008.
Salvador, 19 de dezembro de 2008.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembléia Legislativa, o anexo Projeto de Lei, que “autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Baiana de Pesquisa Científica, Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos - BAHIAFARMA, e dá outras providências”.

A presente proposição visa reinstituir, no Estado da Bahia, as atividades de fornecimento e distribuição de medicamentos essenciais, abandonadas desde a extinção, em 1999, do laboratório farmacêutico estadual, também chamado de BAHIAFARMA. Naquela época a BAHIAFARMA era um grande fornecedor e importantíssimo regulador de matéria-prima para a produção de medicamentos essenciais, em especial de t. A BAHIAFARMA, durante a sua existência, constituiu-se em um importante vetor de desenvolvimento para o Estado. Sua extinção, portanto, retirou a Bahia do processo nacional de produção pública de medicamentos, da atração e absorção de tecnologias de ponta e da capacidade de manter e atrair mão-de-obra qualificada, incluindo profissionais aqui treinados por nossas universidades.  

O objetivo é, portanto, recuperar as atividades que eram desenvolvidas pelo extinto Laboratório, potencializando-as e ampliando seu escopo, estabelecendo como novos e importantes objetivos a realização de pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico, tudo sob um modelo de gestão ágil, moderno e inovador, que é o da fundação estatal de direito privado, nos moldes da Lei Complementar Estadual nº 29/2007. Com este modelo, será muito mais fácil superar os antigos entraves enfrentados pela Administração Pública no setor, e, assim, multiplicar a disponibilidade de medicamentos do Sistema Único de Saúde – SUS para a população em geral, por meio de uma gestão mais eficiente, com regras mais ágeis para o desenvolvimento das ações, e desburocratizando o atendimento.
A reabertura da BAHIAFARMA restituirá à Bahia a capacidade de distribuição e fornecimento de medicamentos, além de constituir-se como importante centro de pesquisa para a produção de produtos, inovações tecnológicas e patentes, contribuindo para o desenvolvimento regional. Deste modo, a proposta fortalecerá a assistência farmacêutica no Estado, garantindo aregularidade no fornecimento e distribuição de medicamentos. proporcionando um atendimento digno e eficiente para a população atendida pelo Sistema Único de Saúde.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, valendo-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta