Nº 4.547/2008.
Mensagem nº 56/2008.
Salvador, 19 de dezembro de 2008.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, o anexo Projeto de Lei, que “reestrutura o Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, criado pela Lei nº 5.828, de 13 de junho de 1990, e reestruturado pela Lei nº 8.361, de 23 de setembro de 2002, bem como o seu Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei ora apresentado visa instituir a Gratificação de Incentivo ao Desempenho - GID em substituição às gratificações de Infectologia, Gratificação pelo exercício em Unidade Hospitalar - GEUH de 15% e 150% e Gratificação de Incentivo para Melhoria da Qualidade de Assistência Médica - GIQ, que servirá como estímulo à qualidade da atenção à saúde prestada na gestão e serviços de saúde do Estado.

Outrossim, a presente Proposição cria as carreiras de Biomédico, Engenheiro Clínico, Engenheiro Químico, Físico, Químico, de nível superior, bem como estende a lotação das carreiras do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde para a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE, Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SJCDH, Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza - SEDES, Secretaria de Segurança Pública - SSP, Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB e Polícia Militar - PMBA.

Ademais, prevê a incorporação anual de 6% da Gratificação de Incentivo ao Desempenho - GID ao vencimento básico, no período de 2010 a 2013.

As alterações remuneratórias de que trata o Projeto gerarão acréscimo na despesa de pessoal de R$ 65.107 mil em 2009; de R$ 71.026 mil em 2010; e de R$ 71.026 mil em 2011.

Conforme previsto no artigo 79, da Constituição do Estado, solicito que, na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta