nº 4552/2008.
Mensagem nº 61/2008.
Salvador, 23 de dezembro de 2008.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de submeter à apreciação dessa augusta Assembléia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, o anexo Projeto de Lei, que “Reestrutura o Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, criado pela Lei Nº 5.828, de 13 de junho de 1990 e reestruturado pela Lei Nº 8.361, de 23 de setembro de 2002, bem como o seu Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV e dá outras providências.”

Institui-se a Gratificação de Incentivo ao Desempenho – GID em substituição às gratificações de Infectologia, GEUH de 15% e 150% e Gratificação de Incentivo para Melhoria da Qualidade de Assistência Médica – GIQ, que será como estímulo à qualidade da atenção à saúde prestada na gestão e serviços de saúde do Estado, através de metas qualitativas e quantitativas, estabelecidas para cada unidade.

O projeto de lei cria as carreiras de Biomédico, Engenheiro Clínico, Engenheiro Químico, Físico, Químico, de nível superior bem como, estende a lotação das carreiras do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde para Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – SETRE, Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SJCDH, Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza – SEDES, Secretaria de Segurança Pública - SSP, Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB e  Polícia Militar – PMBA. 

Prevê também a incorporação anual de 6% ao vencimento básico no período de 2009 a 2011, referente à Gratificação de Incentivo ao Desempenho – GID. 

As alterações remuneratórias de que trata esta Minuta gerarão acréscimo na despesa de pessoal em 2009 da ordem de R$ 59.531 mil, em 2010, da ordem de 
R$ 74.406 mil e em 2011 da ordem de R$ 83.980 mil.  

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, valendo-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta