nº 4.555/2008.
Mensagem nº 64/2008.
							Salvador,  30 de dezembro de 2008.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembléia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que “reestrutura o Grupo Ocupacional Obras Públicas, criado pela Lei nº 7.978, de 05 de dezembro de 2001 (Lei nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003), e dá outras providências”.

A presente Proposição tem por objetivo alterar a estrutura do Grupo Ocupacional Obras Públicas, que inclui as carreiras de Especialista em Obras Públicas e Técnico em Obras Públicas, mediante novo Plano de Carreira e enquadramento dos atuais ocupantes dos cargos nas classes correspondentes ao interstício temporal que os servidores ocupam em cada classe, cumprindo as diretrizes estabelecidas pelo Governo para as carreiras do Poder Executivo Estadual.

Conforme previsto no art. 79, da Constituição do Estado, solicito que, na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração. 

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor 
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta