n°4.556/2008.
Mensagem nº 65/2008.
Salvador, 30 de dezembro de 2008.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de submeter à apreciação dessa augusta Assembléia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, o anexo Projeto de Lei, que “altera a estrutura remuneratória das carreiras do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio, na forma que indica, e dá outras providências.”

O presente Projeto de Lei reestrutura as remunerações das carreiras da Educação Básica, com vistas a cumprir as diretrizes governamentais estabelecidas pelo Governo para as carreiras do Poder Executivo Estadual.

A concessão de reajuste de 3% (três por cento) em outubro de 2009; 3% (três por cento) em setembro de 2010 e 4% (quatro por cento) em novembro de 2011 aos professores e coordenadores pedagógicos dos padrões P, E, M e D.

Há, também, a fixação do vencimento básico de 40 h (quarenta horas) dos professores integrantes dos níveis 1 e 2 em R$ 910,00 (novecentos e dez reais).

As alterações remuneratórias de que trata este Projeto gerarão acréscimos na despesa de pessoal em 2009, da ordem de R$ 9.858 mil; em 2010, da ordem de R$ 34.970 mil e em 2011, da ordem de R$ 30.882 mil.  

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, valendo-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta